Semana 8 De Teoria Pratica Da Redação Juridica

relações empregatícias, o assédio se revela de diversas formas, tendo como sujeitos o ofensor e a vítima, onde tanto o empregado quanto o empregador podem exercer papeis iguais. Caracterizando assim a pratica do assédio tanto por parte do empregador, quanto por parte do empregado, sendo que a prática mais frequente é de hierarquia, ou seja, a vítima assediada moralmente e sexualmente é subordinada ao ofensor. Serão apontadas consequências do assédio tanto para o empregado, quanto para…

DIREITO PENAL II Da Pena: A pena é a conseqüência natural imposta pelo Estado (jus puniendi) quando alguém pratica uma infração penal. OBS: embora o Estado tenha o seu poder-dever de aplicar a sanção àquele que violou o ordenamento jurídico-penal, praticando determinada infração, a pena a ser aplicada deverá observar os princípios expressos ou implícitos na CF. Princípio da limitação das penas: A CF visando proteger os direitos de todos, direitos humanos: proibiu a cominação de penas:

TEORIA DA PENA PROF. CAUPOLICAN PADILHA JUNIOR SUMÁRIO 1. CONCEITO DE PENA...............................................................................................04 2. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DAS PENAS.................................................05 2.1. A PENA NAS SOCIEDADES PRIMITAVAS 2.2. A PENA EM SOCIEDADES ANTIGAS 2.2.1. ÁSIA (CHINA, JAPÃO E ÍNDIA) 2.2.2. GRÉCIA 2.2.3. ROMA 2.3. PERÍODO MEDIEVAL 2.4. A ERA MODERNA 3. TEORIAS DA PENA..

determinadas características as quais são importantes nas decisões trabalhistas onde envolve empregado que tem importância devido à sua contribuição na prestação de serviço para o empregador, ou seja, não há empregador sem empregado. A relação jurídica sobre a jornada de trabalho encontra-se nos artigos 57 á 75 da CLT. 1 HISTÓRIA Nos países da Europa por volta de 1800 a jornada de trabalho era de 12 a 16 horas incluindo…

Prof. Dr. Daniel Alves Magalhães COORDENADORA: Profa. Ms. Claudia Lessa 2. EMENTA Estrutura e metodologia da disciplina. Uma etnometodologia na academia e na pesquisa jurídica. Organização do trabalho jurídico científico. Escolha do tema para a pesquisa em Direito. Compreensão e classificação da pesquisa jurídica. Forma básica de apresentação e dimensão do trabalho científico jurídico. Organização do plano de trabalho. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL 1)…

Avaliador: RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a realização de uma análise acerca dos direitos da classe de trabalhadores dos domésticos, que durante muitos anos foi tratada com discriminação e descaso pela sociedade. Tendo sua proteção jurídica expressamente excluída das normas protetivas da Consolidação das Leis Trabalhistas, ganhando ênfase somente recentemente com a instituição da Emenda Constitucional nº 72 de 2013, que estendeu a tal categoria alguns direitos…

DIREITO PENAL II Da Pena: A pena é a conseqüência natural imposta pelo Estado (jus puniendi) quando alguém pratica uma infração penal. OBS: embora o Estado tenha o seu poder-dever de aplicar a sanção àquele que violou o ordenamento jurídico-penal, praticando determinada infração, a pena a ser aplicada deverá observar os princípios expressos ou implícitos na CF. Princípio da limitação das penas: A CF visando proteger os direitos de todos, direitos humanos: proibiu a cominação…

modificações do contrato de trabalho – suspensão e interrupção: transferência e férias 14/05 – ATIVIDADE AVALIATIVA SOBRE JORNADA DE TRABALHO (1,5 PONTOS) 28/05 – ATIVIDADE AVALIATIVA SOBRE REMUNERAÇÃO (1,5 PONTOS) 02, 03 E 04/06 – AULAS SUSPENSAS: SEMANA JURÍDICA 18/06 – REVISÃO 25/06 – PROVA BIMESTRAL 02/07 – PROVA DE ADMINISTRATIVO II 09/07 – JOGO DA COPA FIFA OU ENTREGA E CORREÇÃO DA PROVA DO 2º BIMESTRE COM ATIVIDADE DE FIXAÇÃO 30 DE MAIO DE 2014 2.2.4. JORNADA DE TRABALHO A palavra…

filosofia traçada, conclui-se cada um dos capítulos com um breve resumo do que foi ali articulado, acompanhado de questões correlatas (as questões estão em capítulo próprio no final do livro), cuidadosamente selecionadas para que o leitor possa, na prática, avaliar os conceitos teóricos que o autor se propôs a transmitir, como de fato conseguiu fazê-lo. Este livro, portanto, não é um resumo aleatório de matérias amplas, com repetição do programa de graduação. É, diferente disso,…

ABORTO: ARTS. 124/128 CPB 1. Conceito: Aborto é a interrupção da gravidez com conseqüente destruição do produto da concepção (morte do feto). É a morte do ovo (até 3 semanas de gestação), embrião (de 3 semanas a 3 meses de gestação) ou feto (após três meses de gestação), não implicando, necessariamente, em sua expulsão. O Código Penal não distingue entre óvulo fecundado, embrião ou feto. Mas é necessário que seja produto de desenvolvimento fisiológico normal. Desenvolvimento anormal…