Semana 8 De Teoria Pratica Da Redação Juridica

Aluno: Carlos Alberto MAT: 2011.01. MATÉRIA: Direito Empresarial I I. CAMPUS: ESTACIO SEMANA 1 CASO CONCRETO (01) Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios - atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social , quanto da denominação. Foi…

estudar penas) Mirabete Zafaroni (para quem gosta de aprofundar) Teoria Geral da Pena 1) Sanção Penal: É um gênero com duas espécies: Penas – espécie de sanção/punição penal a ser aplicada aos condenados por uma infração penal (crime ou contravenção penal). MS - Conceito: Sanção penal é a resposta do Estado, no exercício do direito de punir ("ius puniendi") e após o devido processo legal, que é aplicada ao condenado pela prática de uma infração penal; - Somente pode ser aplicada pelo…

................... 6 – METODOLOGIA..................................................................................................... 7 – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA................................................................................... 8 – SUMÁRIO PROVISÓRIO....................................................................................... 9 – CRONOGRAMA..................................................................................................... 10 –…

1/45 Disciplina: DPR0234 - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito Internacional Privado OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. TEMA O Direito Internacional Privado ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6…

Universidade Estácio de Sá Matéria: Tópicos de Direito Penal Professor: Cláudia Faissal Data: 04 de fevereiro de 2013 Semana 01 Bibliografia: Volume IV do Fernando Capez. Lei dos crimes hediondos: lei 8072/90 Base constitucional: Artigo 5º, XLIII, CR. O critério adotado pelo legislador para definir quais seriam os crimes hediondos foi o critério legal que trouxe no artigo 1º da lei um rol taxativo. O tráfico ilícito de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes…

utilizada para chegar à verdade num caso concreto. Procedimentos processuais específicos para aferir a verdade em relação à matéria. 4 – Normas codificadas ou consolidadas: códigos com princípios e leis. Consolidação: somente leis. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO Sua natureza é mista. Núcleo: tomando como analogia uma célula, a primeira camada é chamada de “núcleo duro”, o qual consiste nos direitos constitucionais, nos direitos e garantidas fundamentais, com…

Título | SEMANA 1 | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | CONSTITUIÇÃO, PROCESSO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE | Objetivos | * Identificar o sistema processual brasileiro; * Analisar as conexões entre a supremacia constitucional, a rigidez constitucional e o controle de constitucionalidade; * Conhecer as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); …

contradição; II - for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se o tribunal. Art. 535. Cabem embargos de declaração quando: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) Conforme ficou evidenciado, o recurso especial foi conhecido e improvido…

HUMANA – PORTOFÓLIO DA 1ª SEMANA VITÓRIA-ES JULHO DE 2015. ANATOMIA HUMANA ANNE MARINO THOMPSON – RA 1186018 CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO Avaliação feita pelo Centro Universitário Claretiano, para verificação parcial do desempenho na disciplina Anatomia Humana, sob a orientação do professor Guilherme Tamanini. VITÓRIA-ES JULHO DE 2015. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. REQUISITOS PARA O CONCURSO DE PESSOAS 05 3. TEORIAS SOBRE O…

da atuação do Estado, permite compreender inúmeros princípios e regras aos quais os órgãos da Administração estão sujeitos. Ademais, o Direito Administrativo traz a compreensão sobre quem são os agentes públicos, as pessoas jurídicas administrativas, além das pessoas jurídicas que atuam em nome da Administração Pública. Tal estudo permite, enfim, que o acadêmico da disciplina, bem como qualquer cidadão, possa exercer melhor controle sobre os entes Estatais e suas atividades. Ementa…