Semana 8 De Direito Do Trabalho 1

clinica de repouso para idosos ementa constitucional n° 72/2013 a) Com base no texto apresentado verificamos que o ramo de atividade de Clinica de Repouso passou a ser um nicho de mercado bastante interessante, assim informe em seu trabalho quais as formalidades legais, quais as exigências legais para a abertura de uma clinica de repouso. Quais os órgãos públicos e competentes você deve procurar pra formalizar uma empresa com este ramo de atividade. b) Pesquisar na sua região qual foi o

sob a dependência deste e mediante salário. Além dessas características que definem a figura do empregado, deve ser acrescida a pessoalidade, consistente na impossibilidade do empregado se fazer substituir por outro trabalhador, pois o contrato de trabalho é personalíssimo (artigos 2º e 3º da CLT). É considerado empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família no âmbito residencial desta. Já o empregado rural é toda…

“Trabalho Doméstico: novas perspectivas” Ministra Delaíde Arantes JORNADA DE TRABALHO 1) É possível considerar as horas noturnas não trabalhadas (quando o empregado dorme no local de trabalho) como horas de sobreaviso? R.MDMA: Não. A EC está sendo regulamentada para considerar como jornada normal ou extra apenas a efetivamente trabalhada. 2) Minha secretária não quer cumprir o horário semanal de 44 horas. Posso fazer a redução do salário? Como proceder neste caso? R.MDMA:…

Disciplina: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Aluna: Clarice D’Ippolito Caderno de exercícios - Semana 1 1. Há diferença entre ética e moral? Justifique sua resposta. A moral incorpora as regras que temos de seguir para vivermos em sociedade, regras estas determinadas pela própria sociedade. Quem segue as regras age “dentro da moralidade”. A ética, por sua vez, é a parte da filosofia que estuda a moral, isto é, que reflete sobre as regras morais. A reflexão ética pode…

INSTRUÇÕES Este trabalho deverá ser entregue na data estipulada marcada pelo professor (CONFORME O PLANO DE ENSINO), não sendo aceitos trabalhos entregues fora da data marcada, SALVO ENTREGA ANTECIPADA A DATA MARCADA. Este trabalho deverá ser MANUSCRITO. NÃO SERÁ ACEITO IMPRESSO OU “XEROX”. É OBRIGATÓRIA A ENTREGA INDIVIDUAL DESTE TRABALHO. Como combinado disponibilizo o trabalho do semestre. Este trabalho irá compor uma nota das três avaliações que faremos, sua pontuação é 10

EXERCÍCIO SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 1. Quem é considerado menor para o Direito do Trabalho? A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Não confundir com Aprendiz, que é outro tipo de empregado, o qual pode começar a trabalhar a partir dos 14 anos de idade, desde que preenchidos certos requisitos da Lei. 2. O menor pode firmar sozinho contrato de trabalho? Toda atividade do menor…

deixou sete direitos sem aplicação. Felipe Néri Do G1, em Brasília 98 comentários FGTS, INSS, seguro O relatório estabelece que empregadores deverão pagar mensalmente contribuição com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 11,2% do total do salário do empregado. Desse valor, 3,2% deverão ser depositados numa conta separada, de modo a garantir que, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador possa ser indenizado com o recebimento de 40% de seu saldo do FGTS. Os…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO * JORNADA DE TRABALHO * CONCEITO: Corresponde ao período em que o empregado está obrigado a cumprir as tarefas que lhe foram atribuídas. A fixação da jornada deve ser prevista no contrato, não podendo ultrapassar os limites da lei. * JORNADA SEMANAL: Corresponde à multiplicação das horas normais que o empregado estiver obrigado a cumprir na empresa, pelo número de dias trabalhados durante a semana. O resultado não pode exceder 44 horas. * JORNADA DIÁRIA:…

Doméstica Legal www.domesticalegal.com.br 1 Título: Cartilha PEC das Domésticas - Direitos e deveres de patrões e empregadas Autoria: Mario Avelino Redação: Luisa Medeiros Revisão: Luisa Medeiros Arte de capa: Thiago Corrêa Diagramação: Augusto Duarte Realização: Doméstica Legal - O Departamento Pessoal do Empregador Doméstico. Todos os direitos reservados. O conteúdo desta Cartilha faz parte do livro “Emprega Doméstica – Novos direitos e deveres dos patrões e empregados”, que será…

terça-feira (2) da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, regras que dão mais direitos a essa classe de trabalhadores, as mudanças devem valer a partir da publicação da medida no "Diário Oficial da União", o que deve ocorrer já na quarta-feira (3), de acordo com o Senado Federal. O G1 reuniu as 10 principais dúvidas dos empregados sobre o tema. Veja abaixo respostas. 1) Quais trabalhadores são afetados no texto da PEC? A PEC afeta qualquer trabalhador…