Semana 6 Tópicos De Direito Constitucional

Direito Administrativo p/ AFT e RFB Profº. Cyonil Borges e Sandro Bernardes – aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2e3 2. Cronograma 4e5 3. Metodologia 6e7 4. Teoria 8 a 34 5. Questões de Fixação 34 a 39 Observação: apesar de ser um curso teórico, serão intercaladas, ao longo das aulas, muitos exercícios da ilustre ESAF e bancas mais tradicionais. A ESAF está um pouquinho diferente, por isso, além da teoria, é ponto-chave…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______ – . Processo nº. ___________ Ação Civil Pública ________, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº ____________, inscrita no CNPF sob o nº ____________, residente e domiciliada à ___________, por meio de sua procuradora a advogada, _____________, com escritório profissional situado na _______________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

diplomata desempenha funções nas áreas política, econômica e administrativa, podendo cuidar de temas tão diversos quanto comércio internacional, integração regional (Mercosul), política bilateral (relacionamento do Brasil com outros países e blocos), direitos humanos, meio ambiente ou administração física e financeira do Ministério. Poderá atuar, ainda, no Cerimonial (organização dos encontros entre autoridades brasileiras e estrangeiras, no Brasil e no exterior) ou no relacionamento…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO José Pereira da Silva Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho Brasília - DF 2012 José Pereira da Silva Empregadas domésticas e o direito fundamental à razoável limitação da jornada de trabalho Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, no curso de Graduação da Faculdade de Direito da…

dos conformes legais ou porque sou beneficiário de imunidade tributária. Assim como também pode ser impetrado o mandado de segurança de caráter preventivo porque se eu não tive lançamento eu estou tendo verdadeiramente uma ameaça de lesão de um direito liquido e certo. Isso tudo quando não tenho a porra do lançamento. 2-) Uma segunda situação é quando existe o lançamento mas não ocorreu a execução fiscal. Então contribuinte já foi notificado ou autuado mas não foi executado ainda.…

excelentes para a mesma disciplina, mas decidi optar por poucos, porque tenho a filosofia de que o candidato deve estudar por poucos livros, mas excelentes, e não por vários, muito repetitivos entre si. Nas disciplinas de Português, Contabilidade e Direito Tributário recomendo mais obras, porque são disciplinas muito grandes e que requerem um elevado grau de conhecimento do candidato. Livros de exercícios comentados você pode adquirir e resolver à vontade, pois vale a regra do…

com as máquinas a vapor, potencializando a produção em grande escala, proporcionando a divisão entre o capital e o trabalho, dando ínicio ao surgimento de normas para estabelecer o que caberá de direito por justiça a cada um. O que prevê a legislação brasileira em relação à jornada de trabalho, direitos e obrigações de empregadores e empregados, o que disciplina as relações de trabalho, tanto individuais como coletivas. As atividades diferenciadas de jornada de trabalho tendo em vista…

superior? O Brasil ratificou a Convenção Nº 182 da Organização Internacional do Trabalho o (OIT), que trata das piores formas de trabalho infantil , em que não se pode trabalhar antes dos 18 (dezoito) anos. Ao regulamentar a Convenção, pelo Decreto Nº 6 .481/2008, o País incluiu entre as piores formas o trabalho doméstico. 4. Qual a razão para só pode realizar trabalho doméstico após os 18 anos? O trabalho doméstico, segundo a Lista TIP (das piores formas de trabalho infantil),…

Universidade Estácio de Sá Matéria: Tópicos de Direito Penal Professor: Cláudia Faissal Data: 04 de fevereiro de 2013 Semana 01 Bibliografia: Volume IV do Fernando Capez. Lei dos crimes hediondos: lei 8072/90 Base constitucional: Artigo 5º, XLIII, CR. O critério adotado pelo legislador para definir quais seriam os crimes hediondos foi o critério legal que trouxe no artigo 1º da lei um rol taxativo. O tráfico ilícito de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes…

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