Semana 6 Tópicos De Direito Constitucional

convenções ou acordos coletivos de trabalho e ainda no regulamento das empresas, pois, deve prevalecer sempre, independente da hierarquia da norma, a que for mais favorável ao empregado, de acordo com o principio da aplicação da norma mais favorável do Direito do Trabalho. A base da regulamentação da jornada de trabalho no Brasil, está na Constituição Federal no artigo 7°, incisos, XIII, XIV, XVI e XXXIII, que fixam as regras de duração do trabalho normal; duração do trabalho em…

fundamental para traçarmos todo o cronograma de estudos e definirmos qual a melhor estratégia de estudo. Eis a resposta: faltam 3 mesese 2 semanas para a prova! Vamos dar uma olhadinha no calendário: Este é um momento de OURO para iniciarmos os estudos para o XIV Exame de

Indenização de Seguro DPVAT por morte de nascituro: direito ou expectativa de direito? Daniel Maia| Fernanda Sousa Vasconcelos ASSUNTOS: SEGURO DPVAT NASCITURO SEGURO ACIDENTE DE TRÂNSITO Diante das peculiaridades do DPVAT, indubitável que esta modalidade especial de seguro é incompatível com a indenização por “morte” de nascituro. RESUMO O Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado datado de 2 de fevereiro de 2011, determinou, por maioria, o pagamento de indenização…

nos 5 princípios constitucionais da administração pública incorporados explicitamente ao Estatuto da Caixa, as atribuições da Caixa listadas no estatuto e os artigos relativos à contratação de pessoal. Atualidades Melina Campos Lima, professora do site QConcursos.com, diz que a melhor forma de se preparar é acompanhar os acontecimentos do Brasil e do mundo pelos veículos de comunicação. Segundo ela, as questões certamente abordarão temas que estiveram em destaque na mídia nas semanas e…

Cronograma de estudos para o X Exame de Ordem Unificado Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Faltam 13 semanas para a prova objetiva do X Exame de Ordem Unificado. É um lapso temporal razoável para se estudar, sendo possível cumprir com um cronograma de estudos completo e concluir a preparação para a prova com a abordagem satisfatória do conteúdo programático. Primeiramente vamos olhar o…

pertinentes à matéria, apresentar a seguinte: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de COMPANHIA ULTRAGAZ S/A, inscrito no CNPJ sob o n° 61.602.199/0012-75, estabelecida na Av. Bandeirantes, nº1, Alemoa, Santos/SP, CEP: 11095-300, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Esclarece, inicialmente, que desconhece a existência de Comissão de Conciliação Prévia da categoria nesta comarca. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido nesta cidade pela Reclamada em…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Brasília 2011 Daniela Ribeiro Santos Da proteção à maternidade à licença compartilhada: um panorama histórico no Brasil e no direito comparado Monografia apresentada à Universidade de Brasília como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 Conteúdos: Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada…

...........4 1. Quais os principais fatores externos que influenciam na formação do Direito do Trabalho no Brasil?...........................................................................................................5 2- Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?....................................5 3- Por que a consolidação das leis do trabalho (CLT) não é considerada um código?....6 4- Diferença entre empregado e trabalhador autônomo ...............................

bigamia, infertilidade e impotência como causa de anulação do casamento, direitos e deveres do casamento e as características dos principais regimes de bens). É necessário criatividade na elaboração da cartilha que deve ser escrita em linguagem simples e clara. A apresentação em power point deve conter apenas os tópicos que serão detalhados na cartilha e durante a exposição oral. Como sumário da cartilha sugere-se: a) O que é o Direito de Família? Qual a sua utilidade?, b) Qual o…