Semana 5 Teoria Da Argumentação Juridica

Financeiro: Moeda e suas funções. Sistema Financeiro Nacional. Introdução à Teoria da Inflação: Causas Primárias de Inflação. Estruturalistas e Monetaristas. Inflação Inercial. Políticas de Combate à Inflação. Transações Externas: Comércio Internacional. Taxa de Câmbio. Balanço de Pagamentos. Dívida Externa. Aspectos de microeconomia: análise da demanda, da oferta e do equilíbrio de mercado. Elasticidade-preço da demanda e da oferta. Teoria da Produção e dos Custos. 1 3. CONTRIBUIÇÃO…

APLICADOS À INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL Introdução A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua…

de lei tendentes a regulamentar o instituto. Está presente nos mais diversos setores de atividade e especialmente na última década passou a constituir preocupação, pela freqüência com que ocorre, da sociedade e do Estado. 1 – ORIGEM A figura jurídica é recente. Sua origem remonta a estudos realizados pela etologia, psiquiatria e psicologia, como informam, em exaustiva monografia sobre o tema, os Professores chilenos Sergio Gamonal Contreras e Pamela Prado López, referindo, como…

língua portuguesa. Sergio Antonio Fabris Editor R. Miguel Couto, 745 - Telefone (051) 233-2681 90850-050 Porto Alegre, RS - Brasil ou Caixa Postal 4001 90631-970 Porto Alegre, RS - Brasil 3 IN NT TR RO OD DU UÇ ÇÃ ÃO O Nenhuma disciplina jurídica é tão problemática, tão suscetível de abor-dagens diversas - o que, alias, a própria discussão que até hoje persiste quanto a seu objeto testemunha - do que a Introdução à Ciência do Direito, e, no en-tanto, nenhum ensino é tão…

Filosofia Jurídica 30 de janeiro de 2014 Profª: Kátia Salomão. (Garfield) Doutrinas: Eduardo Bitar (curso de filosofia do direito) Maria Lucia Aranha ( Filosofando – filosofia geral) Prova: de 5 a 7 pontos Trabalhos: de 3 a 5 pontos. 1º Bimestre: prova 7,0 / trab. 3,0 O que é o direito para você? Dentre inúmeros possíveis conceitos, o direito pode ser visto como uma ferramenta de manutenção da justiça, servindo para entender os problemas da sociedade e através das leis…

servis à lógicajurídica e à iniciação na teoria do direito, isso com a invocação do caso real sob a ótica do direito como ciência tendente a pôr fim aos conflitos gerados em momentos em que a necessidade tenta contrariar o ato ilícito. Em análise sociológica, o direito não passa de regras exigidoras de condutas retas ou que se amoldem à noção mais polida de justiça. Na resolução das pendências, a aceitação dos padrões de conduta estabelecidos pelas regras jurídicas contribui para com a…

secundárias, por exemplo. A intimidação penal está posta na fácil aceitação do Código brasileiro às normas que preveem as sanções. Hans Kelsen, ainda no início do século XX, criticava com muita propriedade esta divisão proposta por Karl Binding na teoria das normas. É verdade que são didáticas em seu manejo técnico, servindo quase de régua às decisões penais. O esquema de aplicação das leis penais fica assim bastante simplificado: verificar a norma primária com sua descrição do…

em consideração a tese pró-aborto, não há porque se falar em crime. Por outro lado, se analisados os argumentos pró-vida, haverá crime. O objetivo apresentado foi em orientar que com a prática abortiva a opinião a respeito do que se trata a argumentação, a questão gira em torno da resposta que se dá a uma pergunta polarizadora: será o feto uma criança indefesa ainda não nascida, com direitos e interesses próprios a partir do momento da concepção? Com vista a extrair delas os motivos…

fato do príncipe e do fato administrativo. Todos citados consistem na Teoria da Imprevisão. Esta revisão não deve ser confundida com reajuste. Uma Rescisão de contrato ocorre quando há descumprimento total ou parcial do mesmo, com consequências previstas em lei, contrato ou regulamento ao contratado ou ao contratante. É possível responsabilizar os administradores da Administração direta e indireta e das pessoas jurídicas que participam da administração pública, por atos lesivos ao…

disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas – APS do curso de Direito, sob orientação do Dr. Thiago von Aken. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP 2013 SUMÁRIO Resumo 04 Introdução 06 Noção de Direito 07 Personalidade 08 Teorias do Nascituro 10 O nascituro e a Constituição Federal 13 O Pacto San José da Costa Rica 16 O Nascituro e o Direito Civil 18 O Nascituro e o Código Penal 20 O Nascituro e o Estatuto da Criança e do Adolescente 21 O Nascituro e…