Semana 5 Teoria Da Argumentação Juridica

século xix, período em que a dogmática dos Direitos da personalidade ainda não havia alcançado sua integralidade. Muito embora se possa debater se haveria uma espécie de tutela geral à pessoa na esfera jurídica romana, ou apenas proteções tópicas2, e não obstante seja defendida a tese de que a teoria dos Direitos da Personalidade remonte a autores do século xvi, como Donellus3, o certo é que, ao final do século xix, a doutrina ainda divergia sobre os seus contornos4, sendo, à época,…

demonstrar a judicialização da política como problemática de pesquisa, fio condutor das demais produções. A premissa dos demais autores é justamente o paradigma da judicialização e as inúmeras possibilidades de problematização no âmbito da pesquisa jurídica: ativismo judicial, legitimidade, efetivação dos direitos, adensamento democrático, “cidadanização”. Na esteira da judicialização da política sob a ótica da tensão entre efetivação dos direitos sociais e/ou ativismo judicial…

Hammes Catalogação na Publicação: Bibliotecária Cristina G. de Amorim CRB-14/898 Revista da Academia Judicial. Ano I, n. 0 (2010) – São Paulo: Conceito Editorial, 2010; 17 cm Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998).…

QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS...............................................................30 4.1 ADI 1.923 MC: Breve descrição do caso...............30 4.2 Análise quanto à sentença aditiva.......................33 CAPÍTULO 5 – PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS..............................................................................39 5.1 ADI 3.510: Breve descrição do caso....................39 5.2 Análise quanto à sentença…

concepção e o fato. Por estudar a ação dos homens em sociedade, de seus símbolos, sua linguagem, seus valores e cultura, das aspirações que os animam e das alterações que sofrem, as Ciências Sociais constituem ferramentas de estudo .... etc Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA. Cultura e Sociedade TEMA: Os conceitos sócioantropológicos de indivíduo e sociedade APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Questão discursiva: Leia o caso concreto abaixo descrito e responda as…

A Filosofia é o alvorecer do florescimento do pensamento racional e as reconhecer as contribuições para o desenvolvimento do conhecimento científico, em especial para o conhecimento e debate acerca dos fundamentos das doutrinas jurídicas. O conceito de Filosofia, os assuntos de seu interesse: sua utilidade e, em síntese, seu caminhar na história do pensamento. A sua relação com os demais campos do conhecimento humano. É relevante

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS P/ AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO Aula Demonstrativa 1. Apresentação Pessoal .......................................................................... 2 2. Raciocínio Lógico para Auditor-Fiscal do Trabalho: Objetivo do Curso e PúblicoAlvo ...................................................................................................... 2 3. Programação do Curso ......................................................................... 3 4. Mensagem Final ........

Reflexões sobre a Contabilidade Mental Publicado na: Revista Brasileira de Contabilidade nº 172 (Julho/Agosto - 2008) Página 77: Artigo: Reflexões sobre a Contabilidade Mental. José Carlos Marion Resumo Além das pessoas jurídicas, as pessoas físicas precisam também tomar decisões, buscando não só maximizar suas riquezas, como também seu bem-estar. Porém, muito mais que as empresas, o ser humano deixa de ser racional, inserindo em suas decisões variáveis comportamentais,…

juiz condene ou declare. Face ao exposto, requer: a condenação do réu ao pagamento de horas extras. 4. Pedido Mediato = Conclusão ( 1hora extra por dia, com acréscimo de 50%, mais os reflexos. Pode-se calcular jornada por dia e por semana. Por semana pode ganhar menos, por dia ganhar mais, e vice-versa. Ex. 8h às 18h com 1h de intervalo. SILOGISMOS Premissa Maior: regra geral. Norma=Causa Remota Premissa Menor: caso concreto. Fato=Causa Próxima Conclusão: pedido…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA ESTUDANTE À LUZ DA LEI DO INQUILINATO (LEI N. 8.245/91) PAMELA IGNES FOFONCA TROGUE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.MSC. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS ITAJAÍ ,NOVEMBRO DE 2008 ii AGRADECIMENTO Agradeço…