Semana 4 Tributário Ii

Apostila de Direito Tributário I Semana 01 DIREITO FINANCEIRO Introdução A intervenção do Estado na sociedade sempre foi muito questionada. Ao longo da história houve épocas que o não-intervencionismo era defendido ferrenhamente de modo que o Estado se limitava a intervir o mínimo possível na economia e nas relações individuais. Contudo, principalmente por conta das grandes oscilações na economia mundial, das altas taxas de desemprego, somadas as crescentes pressões sociais, muitos…

UNIP INTERATIVA DANILO EDUARDO PREVITAL FERRAI MARIA DELIANE CAMPOS DOS SANTOS PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR I PIM II: CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM MARKETING SÃO JOSÉ DO RIO PARDO SP 2014 DANILO EDUARDO PREVITAL FERRAI MARIA DELIANE CAMPOS DOS SANTOS PROJETO INTEGRADO MULTIDICIPLINAR I PIM II: CURSO SUPERIOR EM TECNOLOGIA EM MARKETING Projeto integrado multidisciplinar ll -PIM Il,trabalho apresentado como exigência do…

no Decreto nº 3000/1999, que deverá ser: Um e meio por cento - 1,5%, nas seguintes atividades: 1. administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos p aquisição de bens); 2. advocacia; 3. análise clínica laboratorial; 4. análises técnicas; 5. arquitetura; 6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço); 7. assistência…

meio de frases curtas? 1-) Imagina que não tem lançamento. Se você analisa um fato e percebe que contribuinte não foi autuado e nem notificado e não teve lançamento em tese tem cabimento uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. Digamos que você veja um enunciado que diz que tem uma lei que pretende começar a pagar o tributo a partir de tal data, e eu entendo que não tenho que pagar, uma das formas que você pode pleitear juridicamente essa situação é pedir…

Direito e Planejamento Tributário Tributo IOF Curitiba, 05 Junho 2014 Direito e Planejamento Tributário Tributo IOF Trabalho desenvolvido para avaliação da disciplina de Direito Tributário, do curso de Administração. 2 Sumário 1. Sumário;............................................................................... 3 2. Introdução; .......................................................................... 4 3. Desenvolvimento; ............................................

Barretto – COACH PB CEO – COACHING EXAME DE ORDEM PLANO DE ESTUDOS DIRIGIDO – PB OAB EXAME DE ORDEM – 1ª FASE INTENSIVÃO XIII EXAME DE ORDEM PROVA 13/04/2014 METAS DIÁRIAS DE ESTUDO 02/03/2014 a 12/04/2014 42 METAS DIÁRIAS DE LEITURA BLOCO I – ÉTICA (4 METAS DIÁRIAS) • Leitura da Lei 8.906/94, do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina META 1: Domingo, 02/03: “Da Advocacia” e “Do Advogado”. Direitos do Advogado. Atos Privativos, Não Privativos e Atos Nulos. Inscrição do…

tributo devido, mediante determinação legal da autoridade fiscal competente. ( ) o perdão do crédito tributário pela entidade estatal titular do mesmo, ao contribuinte devedor de certa obrigação. ( ) a prorrogação do pagamento do tributo devido numa determinada operação, para uma etapa posterior. ( ) a não incidência do tributo por dispositivo expresso no Código Tributário Nacional (CTN). 4) Na discriminação da competência tributária das pessoas jurídicas de Direito…

1a. aula de Direito Tributário – 10/04/2013 – quarta-feira TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO (DT): Tributo e Norma Não existe uma definição pronta de direito tributário. Porém, é importante que se tenha uma definição do direito tributário… O que define uma norma, como sendo de direito tributário? Aquela lei que vai tratar do tributo. Importante saber se na norma em questão existe alguma relação com tributo. Observar que “quem” faz não é o mais importante. Porque a União, Estados e…

TAINÁ ROCHA DE ABREU – 201101192674 DIREITO DO TRABALHO II SEMANA 9 Caso Concreto Como Daniel não fez a opção pelo sistema do FGTS, no período anterior à CRFB/88, quando o regime do FGTS era optativo, terá direito à indenização na forma do art. 478 da CLT, ou seja, uma indenização por cada ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses. Após a CRFB/88, quando o FGTS deixou de ser opção e passou a ser o único sistema (art. 7º, III, CF), Daniel terá direito aos depósitos mensais do FGTS

EXAME DE ORDEM – 2ª FASE PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL CADERNO – CIVIL PONTO 1 Alberto, residente e domiciliado no bairro de Pinheiros, na Capital do Estado de São Paulo, é proprietário de um sítio situado em Campinas – SP e, em um final de semana, nota que a cerca de arame que faz divisa com o sítio de seu vizinho Mário foi deslocada cinco metros para dentro de seu terreno, reduzindo sua área. Prontamente, Alberto providencia o deslocamento da cerca para a sua posição…