Semana 2 Direito Internacional Privado

Plano de Aula: O Direito do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título O Direito do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O Direito do Consumidor e a Constituição Objetivos SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o…

CONSTITUIÇÃO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA Preâmbulo Nós, o povo multinacional da Federação da Rússia, unidos por destino comum em nossa terra, estabelecendo e assegurando direitos e liberdades humanas, paz e harmonia dos cidadãos, preservando a unidade do Estado, historicamente estabelecida, com base em princípios universalmente reconhecidos de igualdade e autodeterminação dos povos, reverenciando a memória dos antepassados que transmitiram-nos o amor e respeito pela Pátria, a crença na bondade

Código Penal, tendo como tutela jurídica o direito à vida do feto. O legislador penal não definiu o que seria o aborto, relegando esta tarefa aos intérpretes. Diversos são os entendimentos sobre esta palavra, destacaremos apenas os propostos pelos doutrinadores jurídicos e a definição dos profissionais da saúde. Etimologicamente o vernáculo aborto é de origem latina, decompondo-se em ab (privação) e ortus (nascimento). França Limongi, em sua Enciclopédia de Direito, diferencia os termos…

(feriado nacional) 08 – Dia da Fotografia 20 – Dia do Farmacêutico 29 – Dia do Jornalista 31 – Dia do Eng. Ambiental Dias letivos: 00 D s t q q s s 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 D s t q q s s Fevereiro 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 07 – Dia do Gráfico 17 18 19 20 21 22 23 09 a 13 – Recesso de Carnaval 24 25 26 27 28 16 – Dia do Repórter 19 – Dia do…

Apontamentos Direito do Trabalho 2010/2011 1. Noção Geral de Direito do Trabalho Por direito do trabalho entende-se o conjunto de normas jurídicas, que regulam a relação jurídica entre duas pessoas (trabalhador e empregador / entidade empregadora), pela qual uma transmite à outra a sua disponibilidade da força de trabalho e em troca recebe dinheiro ou bens. O direito de trabalho regula a relação jurídica subordinada. O empregador / entidade empregadora pode ser tanto uma pessoa singular

presente estudo tem o objetivo de discorrer sobre princípio de Direito de Família na jurisprudência, particularmente sobre o princípio da autonomia da vontade. Estando o conceito desse princípio, invariavelmente associado ao conceito do princípio da autonomia privada, torna-se necessário estabelecer uma distinção entre esses princípios, demonstrando a aplicação prática do princípio da autonomia da vontade no Direito de Família. 2 AUTONOMIA PRIVADA E AUTONOMIA DA VONTADE 2.1 Conceito…

Sector, um vocábulo muito utilizado nos Estados Unidos para definir as diversas organizações sem vínculos diretos com o Primeiro setor (Público, o Estado) e o Segundo setor (Privado, o Mercado). De um modo mais simplificado o Terceiro Setor é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não-lucrativas. 2- Cite 3 principais figuras jurídicas das instituições que fazem parte do 3 setor associações, fundações e organizações religiosas 3- Cite 5 tipos de instituições…

civis) e aumentado assim a qualidade e a quantidade do fluxo de informações existente entre governantes e governados e entre os próprios cidadãos. Os cidadãos tem direito de resposta perante o governo nos órgãos de comunicação social. É indispensável o apoio jurídico que garanta a qualquer pessoa ofendida por afirmações ofensivas o direito de resposta no mesmo órgão de comunicação. Qualquer cidadão pode insistir até que lhe seja dado espaço para responder a qualquer notícia que lhe…

descritos seus conceitos para melhor entendimento e compreensão do texto. Juridicamente, entende-se por doutrina o conjunto de idéias, opiniões, juízos críticos, conceitos e reflexões teóricas que os autores expõem e defendem no estudo, no ensino do direito e na interpretação das leis (Nunes, Pedro. Dicionário de Tecnologia Jurídica, 1994, p. 366). Quanto à definição de “menor”, estão as crianças e adolescentes em situação de abandono, vítimas de abusos ou de maus-tratos ou ainda…

Comunicação Promocional e Merchandising, foi-nos proposta a análise em profundidade de uma campanha promocional realizada por uma empresa. Para tal, contactámos o banco Millennium BCP que é um Banco com centro de decisão em Portugal e o maior Banco privado português, com uma posição importante no mercado financeiro português: é o segundo maior em termos de quota de mercado, quer em crédito a clientes, quer em recursos totais de clientes e tem a maior rede de distribuição bancária do…