Semana 2 Direito Internacional Privado

Índice Introdução O trabalho infantil é um problema mundial e que ocorre tanto em países industrializados quando em desenvolvimento. Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT - o Brasil está entre os países com altos índices de trabalho infantil. Calcula-se que o número de crianças trabalhando entre 05 e 14 anos nos países de desenvolvimento chega a 250 milhões em todo o mundo. Pelo menos…

para exercer seus poderes de auto-regulamentação sobre as corretoras de valores que nela operam. Todas as corretoras são registradas no Banco Central do Brasil e na CVM. Após o recente processo de desmutualização das bolsas de valores no Brasil, o direito de transacionar valores mobiliários em uma bolsa foi desvinculado da propriedade de ações. Anteriormente, apenas as corretoras proprietárias de títulos patrimoniais podiam negociar em Bolsa. As companhias que têm ações negociadas nas…

metas estabelecidas para a inflação estão sendo cumpridas. 7 Oliveira (2013) diz que a inflação no Brasil levou a criação de vários índices, um diferente do outro, com o objetivo de medir a inflação e ajustar a desvalorização da moeda. 7 2.IGP – DI 7 8 3.IPCA 8 O IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo é calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este indicador reflete o custo de vida de famílias com…

Rica e o Código Civil Brasileiro, e relata em especial, os reflexos que a permissão do aborto dos fetos anencefálicos produz no âmbito do Direito Sucessório. Palavras-chave: aborto; anencefálicos; vida; direito sucessório. Sumário: Introdução – 1. Anencefalia; 2. Direito à vida; 3. A decisão do STF frente ao direito à vida; 4. O impacto da decisão do STF no Direito das Sucessões – Considerações finais. INTRODUÇÃO Polêmica e, para alguns, assustadora foi a decisão do Supremo Tribunal…

Direito do trabalho 1. O quê, porquê e para quê? Art.1152º do CC: “Contrato de Trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga mediante retribuição, a prestar a sua actividade intelectual ou manual a outra pessoa, sob a autoridade e direcção desta”. O Direito do Trabalho é um produto tardio da Revolução Industrial. Os trabalhadores estavam privados de medidas de protecção legal contra a superioridade económico-social do patronato. A resolução desta “Questão social” passou pela intervenção

COMEXNEWS - INFORMATIVO COMÉRCIO EXTERIOR – CÂMBIO - NEGÓCIOS INTERNACIONAIS 32/2013 O ex-diretor do Federal Reserve (o banco central americano) Alan Greenspan disse que é "perfeitamente concebível" que os Estados Unidos voltem a ter em breve uma crise política com repercussões econômicas como a da semana passada, sobre o teto do endividamento do governo. Greenspan foi o homem forte da política monetária americana entre 1987 e 2006, durante gestões democratas e republicanas. Apesar de dizer

VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS Antes de abordarmos sobre a violação dos direitos humanos, vamos conhecer o que são os direitos humanos e como ele surgiu: OS DIREITOS HUMANOS DEFINIDOS Quais são os seus direitos humanos? Comecemos com algumas definições básicas: Humano: substantivo Um membro da espécie Homo sapiens; um homem, mulher ou criança; uma pessoa. Direitos: substantivo Coisas às quais você tem direito ou que lhe são permitidas; liberdades que

de Hemoterapia do Pará FUNEPA-, em 2 de agosto de 1978, através do Decreto nº 10.741, em virtude da autorização contida na Lei no4.772, de 11 de maio de 1978, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira. A partir de 1982, passou à denominação de Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA- e em 1994, através da Lei no 5.840 de 23 de março, foi transformada em fundação de direito público. DIRETORIA …

DIREITO À VIDA DO ANENCÉFALO BANDEIRA, Everton* BRAZ, Thais* CARVALHO, Leandro* CORDEIRO, Carlos Gustavo* COSTA, Luís Fernando* GONÇALVES, Albert* MOREIRA, Leandro* MOREIRA, Priscila* MELO, Rodrigo* PRASERES, Wady* PRAZERES, Carlos Augusto* RIBEIRO, Marlon* Resumo: A problemática acerca do aborto de fetos anencefálicos, fetos estes com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extrauterina, é tema recorrente, provocando a acirrada

DIREITO CIVIL I 1- personalidade: (identidade civil) Toda pessoa é dotada de personalidade. O ser humano cria um conjunto de direito e obrigações que se denomina PATRIMÔNIO, que é a projeção economica da personalidade. A PERSONALIDADE NÃO É EXATAMENTE UM DIREITO, É UM CONCEITO BÁSICO SOBRE O QUAL SE APÓIAM OS DIREITOS. Personalidade é o conjunto de poderes conferidos ao ser humano para figurar nas relações jurídicas. Os direitos a personalidade tem algumas caracteristicas: (A) são inatos