Semana 14 Civil Vi

1 – Atribuições 4.3.2 – Poder regulamentar 4.4 – Crimes de responsabilidade do Presidente da República e das demais agentes políticos UNIDADE V. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA 5.1 – Ministério Público 5.2 – Advogado 5.3 – Advocacia pública UNIDADE VI. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 6.1 – Controle Difuso 6.2 – Controle Concentrado BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1. ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 2.…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 Profª Margô Sartori Plano de Aula: PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO) Título PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema PETIÇÃO INICIAL Objetivos O aluno deve estar apto a identificar a competência da Justiça do Trabalho para o caso concreto; a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao…

alimentação e educação, podendo, no entanto, o cônjuge varão visitá-la da seguinte forma: II.A Finais de semana alternados, buscando a criança às sextas-feiras das 17h00min às 19h00min e devolvendo aos domingos das 19h00min às 22h00min. II.B. Nos feriados a criança ficará alternadamente com cada um dos genitores, bem como férias escolares que serão divididas entre eles. II.C. Durante a semana o pai poderá buscar a criança em dias e horários a serem fixados pelo Juiz. II.D.…

art. 7º e seus incisos, da Constituição Federal, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX, brasileira, estado civil e profissão ignorados, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos, requerendo ao…

– Pai: J. L. S (falecido) Mãe: S. M. S. (falecida) Estado Civil: Casado Escolaridade: Ensino médio completo Etnia: Negro Como chegou ao serviço: vizinha enfermeira do HEPR Procedência: Maceió, AL Naturalidade: Maceió, AL Profissão: Policial militar Ocupação: Voluntário na horta Religião: Evangélico da Igreja Maranata, mas atualmente afastado. QUEIXA PRINCIPAL: Alcoolismo HISTÓRIA DA DOENÇA ATUAL (HDA): Aos 14 anos, por influência de amigos, experimentou bebidas…

Semana 01 Caso Concreto Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município…

Balneário Camboriú. Art. 5º - São atribuições do CAAP: I – Defender suas finalidades por meio da propositura de Ação Civil Pública, de Mandado de Segurança Coletivo e de quaisquer outras medidas judiciais e administrativas cabíveis; II – Manter contato permanente com os outros órgãos de representação estudantil, órgãos governamentais em todas as suas esferas, e a sociedade civil como um todo; III – Organizar reuniões e certames de caráter cívico, social, cultural, científico, técnico, artístico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE PARINTINS-AM xxx, brasileira, convivente, empresária, portadora do RG nº xxx-SSP/PA, inscrita no CPF sob o nº xxxx, residente e domiciliada à Rua xxx, nº xxx, xxxxxxx, xxxx, CEP: xxxx, xxxx,, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração anexa), com Escritório profissional sito à Rua xxxxxx, local que declara receber intimações e outros comunicados oficiais, vem à honrosa…

elencados: a) Finalidade não lucrativa dos serviços; b) Tomador sempre pessoa física ou a própria família; c) Âmbito residencial dos tomadores é o local da prestação dos serviços d) Continuidade (trabalho contínuo e não intermitente ao longo da semana, ou seja, mais do que a não eventualidade). Se houver finalidade lucrativa, o empregado não será doméstico, e sim empregado regido pela CLT, ou mesmo rural, a depender do caso. São exemplos de empregados domésticos: a cozinheira,…

obrigação, o que fazia com que as partes não tivessem a liberdade de expressar as suas vontades por completo. Ainda pode-se observar outro fato histórico importante para a conceituação de contrato nos dias de hoje, na Revolução Francesa surgiu o Código Civil Francês (1804) que colocou a autonomia da vontade como sendo um valor soberano no âmbito contratual. Na doutrina de Sílvio de Salvo Venosa citado por Marcelo Dantas Lopes, em seu artigo “A Evolução Histórica do Contrato”, está bem…