Semana 11 Direito Civil I

proteção ao emprego ou aos institutos de garantia de emprego já que desestimula as despedidas arbitrarias imotivadas, tendo origem no direito civil e comercial e devido nas extinções unilaterais dos contratos. O Código Comercial (art. 81) previu o aviso prévio de um mês, salvo ajuste em contrário, nos contratos entre preponente e um de seus prepostos. O Código Civil de 1916, referindo-se à locação de serviço, também tratou do aviso prévio no art. 1.221, acrescentando que seu cabimento…

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 1º.) QUESTÕES DISCURSIVAS Complete/Responda: a) O Direito do ponto de vista sociológico é ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------

Título DIREITO CIVIL IV Código da disciplina SIA CCJ0015 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Civil IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se

| |Exercícios | |Direito Civil III | |

SUMÁRIO SEMANA 1- Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Histórico. Atributos: Negociabilidade. Executoriedade. Características: literalidade; autonomia; cartularidade; abstração. Conceito. Natureza jurídica dos títulos de crédito. SEMANA 2 – Continuação. Princípios: autonomia: literalidade e cartularidade. Inoponibilidade das exceções pessoais na Lei Uniforme e no Código Civil. SEMANA 3 – Classificação dos Títulos de Crédito: quanto ao conteúdo; quanto à circulação; quanto ao…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

DIOGO NUNES FURQUIM PROTO HORRANNA KARLLA BORGES LUZELAINE APARECIDA DA SILVA THAYS CRISTINA NERI PEREIRA LIVIA PAULA VIEIRA DATAS DOS ENCONTROS SEGUNDA-FEIRA D I R E I PROFESSORA ELQUISSANA SALA 25 T O D I R E I T O 3 DP 3 DP 3 DP 3 DP 3 ADP 196 1482 1482 1482 1482 DIREITO CIVIL: FATOS JURIDICOS PROFESSOR CAMILO SALA 41 26/08 - Conteúdo e trabalhos para B1 09/09 Entrega de trabalho (manuscrito ou impresso) e…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RJ ALUNO |Título |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao ser citado. Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

product of a crime - are found in the office, not the correspondence protected by constitutional secrecy in the relationship Juiz de Direito. Desembargador Convocado do TIDFT. Professor Universitário. Vice-Presidente do Conselho Arquidiocesano de Leigos de Brasília. Aspectos jurídicos contra o aborto Sumário between the lawyer and the client. I. Introdução - 2. O aborto na história antiga - 3. O aborto no mundo - 4. () aborto no Brasil - 5. Bem jurídico tutelado - 6.…

Tópicos de empresarial – AV1 SEMANA I Teoria da Empresa Conceito de Empresário Atividades Excluídas do Contexto Empresarial 1- Teoria da Empresa . empresa = “atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens” (Waldirio Bulgarelli) A definição apresenta os seguintes aspectos: - aspecto subjetivo – o empresário; - aspecto objetivo – o…