Semana 10 Pratica Penal

SEMANA 09 Questão 1. Norberto Alves foi condnado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena e sua substituição por duas…

Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL II. Sistema trifásico. Pena Provisória. Agravantes e atenuantes. Pena Definitiva. Causas de aumento e diminuição. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas. · Selecionar, na…

cérebro e de outros órgãos. Esta solução salina produz queimaduras graves na pela do bebê. Algumas horas mais tarde, a mãe começa "o parto" e da a luz a um bebê morto ou moribundo, muitas vezes em movimento. Este método é utilizado depois da 16o semana de gestação. - Por Sucção Insere-se no útero um tubo oco que tem uma ponta afiada. Uma forte sucção (28 vezes mais forte que a de um aspirador doméstico) despedaça o corpo do bebê que está se desenvolvendo, assim como a placenta…

ESPÉCIES DE SANÇÃO PENAL PENA: Reação da sociedade a fato que viole normas fundamentais de sua estrutura (CRIME); Aparecimento com os primeiros agregados humanos; Violenta e impulsiva nos primeiros tempos: Sentimento natural de vingança; Revolta da comunidade social. Nas mãos do poder público (manutenção da ordem e segurança nacional); Privação de determinados bens jurídicos: Liberdade (PPL), patrimônio (multa), vida (morte), outro direito (PRD); Castigo, readaptação ao convívio social,…

O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta incisivamente esse direito. Procura ainda vislumbrar limites plasmados na doutrina, estabelecendo diferenças entre as várias espécies de aborto, para que em cada caso seja analisado os direitos e as responsabilidades jurídicas com maior

Concurso de crimes (pratica de mais de um crime por um único agente) a) Concurso material ou real -1 agente - mais de uma ação ou omissão - dois ou mais crimes Aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade b) Concurso formal ou ideal -1 agente - uma ação ou omissão - dois ou mais crimes idêntico ou diferente Se a gravidade dos crimes forem as mesmas: qualquer uma das penas será aplicada e aumentara de um sexto ate a metade Um crime mais grave que o outro: pena do…

nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado. Indignado, Caio comparece no dia 24 de maio de 2010 ao restaurante e, mostrando para José uma…

Plano de Aula: SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema · SISTEMAS DE APLICAÇÃO DA PENA CRIMINAL I. Individualização da pena. Sistema trifásico. Qualificadoras. Circunstâncias judiciais. Pena base. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Compreender o sistema trifásico de aplicação de penas. · Selecionar, na análise dos casos…

e Medidas de Segurança. Direito penal São Paulo 01/2014 MAIK NATANAAN LEAL LIMA- RA: 0050039797- 4º SEM – B Penas Restritivas de Direito e Medidas de Segurança. Direito penal

DIREITO PENAL II QUESTIONÁRIO 1) QUAL TEORIA PREDOMINA NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA PARA DEFINIR AUTORIA? Teoria unitária – Esta teoria compreende que não há diferença entre autor e partícipes. Todos seriam igualmente autores e, desta forma, seriam igualmente punido. 2) CONSIDERANDO A ASSESSORIEDADE DA CONDUTA DO PARTICIPE DEFINA QUAL TEORIA SE ADEQUA AO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO E EXPLIQUE O MOTIVO? É a TEORIA LIMITADA. Esta teoria informa que a punição do participe será possível quando