Quest Es Direito Civil

semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios jurídicos, bem como os atos ilícitos, além da prescrição e da decadência, finalizando com a forma dos negócios jurídicos e sua prova. Os livros indicados para leitura podem ser encontrados na biblioteca da FMU (www.biblioteca.fmu.br). • O tema de estudo dessa semana é “bem de família”. O objetivo é compreender a necessidade de existência do bem de família e a relevância de sua proteção. • Leia o breve resumo, procurando aprofundar a matéria com base na doutrina e no estudo da Lei 8.009/90. Resumo: • Em primeiro lugar é importante rever o conceito de bem, ou seja, coisa suscetível de valoração econômica e apropriação, em razão de sua utilidade e raridade. • Em segundo lugar, a idéia de “família”, insculpida na Constituição Federal (art. 226). Num primeiro momento, essas noções auxiliam na compreensão da motivação do legislador para proteger o chamado “bem de família”, que é um bem “fora do comércio” (coisa…

Instituto Superior de Engenharia do Porto Métodos de Gestão na Construção DEC – Departamento de Engenharia Civil Trabalho Prático Nº 1 Relatório elaborado por: Sérgio Magalhães, n.º 1080328 Turma, 2DC 30 de Maio 2011 Métodos de Gestão na Construção Trabalho Prático Nº 1 DEC - Departamento de Engenharia Civil Índice 1. Introdução .......................................................................................................................3 2. Ficha de Trabalho nº 3…

UNIVERSIDADE POSITIVO PROCESSO SELETIVO DE MONITORES VOLUNTÁRIOS PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014 EDITAL No 213 de 04/11/2013 Art. 1o A Universidade Positivo (UP) torna públicas as regras a seguir, que regem o processo seletivo para ingresso no programa de Monitoria Voluntária no 1o semestre de 2014, respeitado o disposto na Resolução no 41 de 31/01/2012, a qual passa a fazer parte integrante deste Edital. Art. 2o O programa de Monitoria Voluntária terá duração semestral ou anual, de…

estaria com erros na semana 2 (mal formatado, saiu cortado) e repetido semana 11, não existiriam as semanas 12,13 e 14, pulando para a semana 15. Tudo foi informado neste dia, com aguardo de resposta para sete dias úteis. Retornei a ligação para o 0800, hoje 03/09/2011. A resposta lida pela atendente era de que teria que verificar o navegador utilizado para conseguir acessar o sistema da secretaria virtual sem erros. A minha indignação sobre a resposta dada fica por conta do descaso da…

ESPECIAL 4 |2 LEG. PENAL 9 |2 CIVIL 10 |2 CIVIL 12 |2 EXECUÇÃO PENAL I / PORTUGUÊS 11| | | | |REDAÇÃO 2 | | | | |3---------------------- |3CONSTITUCIONAL 1 |3 DPC 7 …

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – JUSRISPRUDÊNCIA SEMANA 06 AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.029.927 - PB (2008/0031217-8) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE AÇAO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OBJETIVANDO INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS COLETIVOS EM DECORRÊNCIA DE FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO DA PARAÍBA MEDIANTE A UTILIZAÇAO DE…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA) - ALUNO |Título |SEMANA 1 | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema | Introdução ao Direito de…

DE PROVAS - 2013 1ª SÉRIE – CURSO DIURNO E NOTURNO | |SALA 11 |SALA 109 |SALA 09 | |DIA | | | | | |SÉRIE: 1ª C – DIURNO |SÉRIE: 1ª A NOTURNO |SÉRIE: 1ª B NOTURNO | |SEGUNDA FEIRA|D.…

Semana 1 Civil III Caso concreto 1 A) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face a nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente sua resposta. a) A assertiva não guarda validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional, pois o pacta sunt servanda já não deve mais ser aplicado de maneira absoluta, ou seja, deve ser analisado à luz da boa-fé objetiva, probidade e função social do contrato. Questão objetiva 1 C) O objeto da relação jurídica patrimonial pode…

DIREITO CIVIL V (FAMÍLIA)- CADERNO DE EXERCÍCIOS AULA 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de…