Semana 10 Pratica Penal

Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Roubo - art. 157, do Código Penal. Objetivos O Aluno deverá ser capaz de: - Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente; - Compreender a aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, lesividade e proporcionalidade para a tipificação das condutas e consequente cominação das…

tema Aborto. Onde descrevemos como, quais, os riscos, e como são realizados. Segundo o código penal Brasileiro, a lei da um amparo ao aborto quando ocorre a Anencefalia do Feto, ou quando há riscos á saúde da Mãe ou de ambas a partes e também quando houver sérios indícios de que a gravidez resultou-se em um crime contra a liberdade e autodeterminação sexual, e for realizado nas doze primeiras semanas de gravidez Houve um certo acordo no qual a atual Presidente do Brasil estivesse…

43 até ao art. 47 do Código Penas efetuadas pela Lei nº 9.714, que criou novas espécies de penas restritivas e ampliou as possibilidades de substituição da pena privativa de liberdade. A Lei nº 7.209 inseriu e a Lei nº 9.714 ampliou no código Penal o sistema de penas alternativas (ou substitutivas) de caráter geral, em vez de se propor a alternatividade apenas para determinados delitos na Parte Especial do estatuto repressivo. As penas substitutivas foram denominadas penas restritivas…

outra, percebeu que próximo ao açude, perto de um cerro, havia 10 (dez) ovelhas que não pertenciam ao seu rebanho, alimentando-se da ração de seus animais e pastando em sua propriedade. O Querelante descobriu que tais animais pertenciam ao Querelado, pois, segundo informou seu capataz, Sr. Roberval dos Santos, no dia 14/03/2015, o mesmo havia tomado conhecimento de que o Ofensor havia determinado aos seus empregados, há duas semanas, que colocassem suas ovelhas na propriedade do…

proteger a dignidade daquele que pouco ou nenhum perigo oferece à sociedade. Logo, não pode o julgador substituir a pena privativa de liberdade sem nenhum critério, e por isso, o código penal apresenta requisitos legais a serem observados antes de aplicar a "pena alternativa". Conforme reza o artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: I – aplicada a pena privativa de liberdade não superior a 4 (quatro) anos…

Plano de Aula: Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio DIREITO PENAL III Título Introdução à disciplina; Dos Crimes contra o Patrimônio Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o…

DIREITO PENAL I (1°Lista) 01 – Relacione as espécies de pena privativas de liberdade previstas em nosso ordenamento jurídico, bem como os regimes prisionais (ou penitenciários)? Resposta: O código penal determina no artigo 33 que são duas as espécies de penas privativas de liberdade: a reclusão (cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, em presídio de segurança máxima ou média) e a detenção (que deve ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência para o

destinadas às práticas jurídicas. Conteúdo Programático Funções Mentais Superiores: corpo, cérebro e mente; sensação e percepção; atenção; memória; linguagem e pensamento; emoção. O Poder do Inconsciente. Saúde Mental e Transtorno Mental. Imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade. Incapacidade relativa e plena. Psicopatologias (síndromes). Adolescência, Judiciário e a Sociedade. Estudo da Violência: um olhar sobre o delinqüente. Psicologia e Direito Civil. Psicologia e…

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Crimes praticados por Particular. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de aula. • Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. • Analisar a incidência, nos casos concretos…

SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO PROJETO DE PESQUISA VISANDO À AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DIREITO PENAL I DIREITO, NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ORIENTAÇÃO DO SOB A PROFESSOR MARLON BARRETO. BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005 3 1 INTRODUÇÃO A pesquisa sobre aborto de fetos anencéfalos é polêmica. A grande discussão gira em…