Semana 11

apelante. Juiz enfrenta a questão de direito material de forma equivocada >> Error in iudicando Juiz viola alguma etapa do processo >> Error in procedendo O erro no julgamento tanto pode ser como uma equivocada análise do direito material como do direito processual. Portanto, no caso em tela, houve um ERRO NO JULGAMENTO APENAS. O juiz julgou mal, falando que houve prescrição quando não houve. Julgou falando em ausência de culpa, quando não é o caso. DA TEMPESTIVIDADE - Limitar a falar do art. 508, CPC (que o prazo de apelação é de 15 dias) e falar da contagem do prazo de um modo geral (art. 184) A apelação é tempestiva, tendo em vista que a Sentença foi publicada no D.O. em 27/03/2001, e foi aberta vista ao Defensor Público da Sentença em 11/04/2001, no qual o prazo para a Defensoria Pública é em dobro conforme preceitua o art.5º § 5º da Lei 1.060/50, ou seja, o prazo para interposição de recurso corre até o dia 27/04/2001. Assim, por todo o exposto, reitera seja recebida a presente no duplo efeito, como única forma de serem garantidos ao autor-apelante os seus direitos constitucionais de ampla defesa e do devido processo legal, que neste caso lhe garante o direito ao duplo grau de jurisdição. DOS FATOS Em janeiro de 2008, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa…

WILLAM PINA MATRICULA: 201001197461 DIREITO CIVIL IV Semana 11 (MPE AL 2012 adaptada) Ricardo, Pedro, José, Maurício e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre de São Paulo, avaliado em aproximadamente R$ 2.000.000,00. Ricardo e Pedro querem vender o imóvel e desfazer o condomínio. Thalula, empresária, se interessa pelo imóvel e oferece aos condôminos a quantia de R$ 2.100.000,00. Contudo, José, Maurício e Douglas pretendem exercer o…

Curso Técnico em Segurança do Trabalho SENAC Polo Canoas Semana 11 2015 Um Operador de máquinas prensou o dedo indicador direito causando uma lesão com afastamento de 25 dias. O seu auxiliar teve um pequeno corte na mão esquerda, caracterizado também como acidente do trabalho sem a necessidade de afastamento das atividades de trabalho. Na condição de futuro Técnico em Segurança do Trabalho, em relação às situações apresentadas, é necessária a emissão da Comunicação…

SEMANA 11 CASO CONCRETO Caio promove demanda em face da União, perante o juízo competente, vindo obter ao final do processo uma sentença favorável que condenou a demandada a lhe pagar a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais). A União, ao ser intimada da sentença, interpõe o recurso de apelação que não foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal. Desta última decisão a mesma interpõe recurso extraordinário que, de acordo com o art. 542, parágrafo 2º, apenas é dotado do…

RIO, 03.11.2014 SEMANA 11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Autos Do Processo nº ... ANITA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO movida por ROSA que tramita pelo rito ordinário, através de seu advogado com endereço profissional ..., vem perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO com base nos fatos e fundamentos…

| |Nome legível do aluno: | | |ALINE DE SOUZA CARDOSO | | | | | …

(1 Peça – Interposição) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA ... DO ESTADO... Processo nº... ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, meno, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº ... e do CPF nº..., residente e domiciliada à rua (endereço completo) por seu advogado infra assinado, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que tramita pelo rito ordinário, movida em face do “Proprietário do cavalo”,…

o trabalho em equipe em que franqueza e confiança mútuas sejam altamente valorizadas. Cultura de engenharia (comunidade global): a natureza pode e deve ser dominada.As operações devem ser baseadas na ciência e na tecnologia disponíveis. A maior alegria é solucionar enigmas e superar problemas. Os produtos e os resultados devem ser úteis e melhores. As soluções devem ser orientadas para a elegância, a simplicidade e a precisão: “mantenha as coisas nítidas e simples”. O mundo ideal é de…

Nesta semana, você estudou um pouco mais sobre a representação gráfica de uma das plantas que compõem um projeto arquitetônico, denominada planta baixa. No conteúdo do componente, você pode observar dois exemplos de utilização deste desenho. 1 – Descreva, com as suas palavras, e de forma completa, o que é uma planta baixa. Escolha também um serviço realizado pelo técnico em segurança do trabalho que necessita da representação de uma planta baixa. Descreva o envolvimento do técnico neste…

1ª Questão. Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coautora o gerente regional de arrecadação da Receita Federal, que representa a União. Como teve negada a liminar pretendida pelo magistrado, o seu advogado resolve instaurar um novo processo de conhecimento, mas em rito ordinário, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir. Há litispendência neste caso, mesmo tratando-se de processos que observam procedimento distinto? Justifique a resposta. Ocorre a…