Semana 05 Direito Processual Civil Iv

CURSO ON-LINE – DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ANALISTA JUDICIÁRIO – TJ-RJ PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 00 Caro aluno, Primeiramente gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlo como meu aluno nessa jornada preparatória para o concurso de Analista Judiciário do TJ-RJ !! Sou Marcos Girão, servidor público federal, Técnico do Banco Central do Brasil. Atualmente exerço minhas funções de Técnico no Departamento de Segurança do Banco em Brasília.…

ter trabalhado por 05 (cinco) anos no exercício de cargo de confiança e condenou a Reclamada ao pagamento de adicional de horas-extras nos últimos 10 (dez) anos. II – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL O presente Recurso Ordinário é tempestivo, haja vista que a sentença foi publicada no Diário eletrônico em dia/mês/ano (dia da semana) e, desta forma, nos termos da Lei nº 11.419/2006 e RA TRT05 nº 033/2007, o dies a quo do prazo corresponde a dia/mês/ano (dia da semana).…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA N.º 007.2011.52.1.1.524915.2011.38353 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, com fundamento legal no art. 127, caput, e art. 129, inciso II e III, ambos da Constituição Federal, arts. 81, parágrafo único, inciso I, 82, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, combinados com o art. 1º, incisos I e III, art. 5º, I, art. 21 da Lei da Ação Civil Pública,…

vrias audincias ou julgamentos, em que so decididos vrios processos. A ausncia consiste no ato do juiz de ouvir as partes, suas testemunhas e as reivindicaes das primeiras. No processo do trabalho, concentra-se nas audincias a maioria dos atos processuais, prestigiando os princpios da concentrao dos atos na audincia e da oralidade. A audincia ser continua. No sendo possvel, por motivo de fora maior conclu-la no mesmo dia, o juiz ou presidente marcar sua continuao para a prxima…

hediondo. O réu confessou espontaneamente os crimes, mas o Juiz não reconheceu direito a qualquer atenuação de pena, certo que argumentou que por se tratar de crime grave isso não seria possível. Sua intimação da sentença, posterior a do réu, ocorreu em 19 de outubro de 2009. Apresente então a peça processo apta, no último prazo, invocando o que entender pertinente para a defesa de seu cliente, considerando a fase processual e afastada a hipótese de habeas corpus. Advogado Régis Vital…

XXXXXXXXXXXXXXXXX1, vem à presença da Vossa Excelência, por seu preposto signatário (carta de preposição anexa), apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO TRABALHISTA que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos supra epigrafados, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I. SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES Aduz o Reclamante que foi admitido pela Reclamada, em XXXXXXX, para exercer as funções de porteiro com salário no valor de R$ XXXXXXX (XXXXXXX) mensais. Entretanto, alega que o…

comercial nesta cidade, na Av. ..., nº ..., bairro ..., CEP ... e CEL ..., brasileiro, portador do RG nº ... /SSPSP, inscrito no CPF sob nº ..., com domicílio comercial nesta cidade, na Av. ..., nº ..., bairro ..., CEP ..., pelas razões de fato e de direito a seguir. PRELIMINARMENTE, Da Legitimidade Passiva dos Sócios da Reclamada Conforme “Ficha Cadastral Completa” fornecida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo, os 2º e 3º reclamados são sócios da sociedade-empresária…

AÇÃO PENAL 1. ESCLARECIMENTOS INICIAIS. Inicialmente é necessário destacar que o conceito de ação penal é privativo do processo penal acusatório. Ou seja, NO PROCESSO PENAL INQUISITIVO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIREITO DE AÇÃO. ISTO PORQUE NO PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO HÁ UMA VISÍVEL E INVIOLÁVEL SEPARAÇÃO DA FUNÇÃO EXERCIDA PELA ACUSAÇÃO, PELO RÉU (DEFESA) E PELO JUIZ que, diga-se de passagem, deve permanecer inerte, aguardando a produção da prova para, com sua análise, criar…

FACULDADE DO ESPIRITO SANTO UNES DIREITO – 8º PERIODO LEP CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................03 2. A AUTONOMIA DO PROCESSO E SUA INSTAURAÇÃO..............04/05 3. O INCIDENTE DE EXECUÇÃO.........................................................05/06 4. OS SUJEITOS PRINCIPAIS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL..................

domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de suas advogadas in fine firmada, instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde receberão intimações e quaisquer outros atos processuais inerentes ao processo, vem, mui respeitosamente a presença propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, Autarquia Federal,…