Semana 05 Direito Processual Civil Iv

convertida naLei nº 10.522/2002 IV – A CONCLUSÃO Em que pese tais razões, a Delegacia da Receita Federal de Julgamento ao apreciara a impugnação do recorrente, não reconheceu o seu direito, em flagrante equivoco, tudo enseja que seja proclamado édito de procedência do presente recurso, para dar-lhe provimento, reformando-se a r. decisão, com o consequente julgamento de improcedência do Auto de Infração MPF Nº... por ser medida de direito e justiça. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA (CÍVEL) DA COMARCA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO. JOSÉ ROBERTO PINTO, brasileiro, amasiado, montador, RG. 41.904.452-SSP/SP, CPF. 053.928.039/97, residente e domiciliado na Rua Boaventura Dias dos Santos, nº. 95, Centro, Iporanga/SP, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seus advogados e procuradores que esta subscrevem (Procuração Ad Judicia anexa), com escritório profissional situado na…

provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório; III. Terceira etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico e avaliação social, de caráter eliminatório; IV. Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; V. Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório. 3.6. A participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após a habilitação…

1 - Q490868 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Penal / Concurso de Pessoas; ) Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência, profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a…

Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG.” Justiça do Trabalho – “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 2ª Vara do Trabalho da Cidade de Juiz de Fora/MG.” Justiça Estadual – “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG.” Agravo de Instrumento (CPC 524) – “Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.” Ação Rescisória…

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi…

seus advogados (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT, propor a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de cadastrada no CNPJ nº, estabelecida na, , pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 1. Deixou a RECLAMANTE de submeter a presente reclamatória trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, posto que, a Súmula 02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da…

PRÁTICA PENAL DATA: 06/05/2013 Critério de cores para marcação no Código Preâmbulo – AZUL (ex.: 396) Tese Nulidade – VERMELHO (ex.: 564) Extinção da punibilidade – AMARELO (ex.: 107, CP) Mérito – VERDE (ex.: 20, CP) Pedido – PRETO (ex.: 397, 386, 626, 630, 413, 414, 415, 419) PEÇA PRÁTICA ESQUELETO Cliente Identificar a parte que se está defendendo Identificar a parte contrária Crime e Pena Identificar o crime objeto da questão Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi…

Ação, Jurisdição, Processo – Trilogia 1) Conceito ✓ É o ramo do Direito, formado por princípios, normas e institutos próprios, que estuda e regula a solução das lides oriundas das relações de emprego e de trabalho, bem como dos órgãos componentes da justiça do trabalho. ✓ Lide – é o conflito intersubjetivo de interesses, qualificado por uma pretensão resistida. 2) Posição Enciclopédica ✓ Direito Público – preponderância do sujeito Estado – atua como sujeito na resolução da

Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Gênero e tipologia textuais nas peças processuais. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer as peças processuais como “gênero textual” distinto; - Identificar os tipos textuais narrativo, descrito, dissertativo argumentativo e injuntivo nas peças processuais; - Compreender a interdependência desses tipos textuais e qual a sua contribuição para a competência redacional das peças processuais.…