Semana 05 Direito Processual Civil Iv

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA 1ª VARA FEDERAL SÃO CARLOS - SP Autos nº 2006.61.15.002082-2 Ação Civil Pública Autor: Ministério Público Federal Réus: Banco Central do Brasil e Outros SENTENÇA Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A, HSBC BANK BRASIL S/A,…

ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Direito CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: Direito Ambiental PERÍODO MINISTRADO: 10º CÓD. CURRÍCULO: 1652 SEMESTRE/ANO: 1/2015 PROFESSOR: Joel Arruda de Souza E-MAIL: Joel@ucb.br/99974330 FTP: https://www.ucb.br/Cursos/36Direito/ LOGIN: 2. EMENTA Direito Ambiental: noções, conceito, relações com ramos do Direito. Tutela Constitucional do Meio Ambiente. Tutela Administrativa do Meio Ambiente. Tutela Civil do Meio Ambiente. Tutela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... – PR. XXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, auxiliar de produção, portadora da Cédula de Identidade RG nº ........., cadastrada no CPF sob o nº....., residente e domiciliada na Rua ., nº... centro, na cidade de .., por sua advogada ............., brasileira, divorciada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº.....com escritório profissional à Rua ...,…

AVISO – 05/2012 SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2011 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1ª ETAPA PROVA OBJETIVA SELETIVA REALIZADA EM 29/01/2012 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 01 – O executivo PEDRO, engenheiro de uma grande empresa, está sujeito à jornada de 8h e percebe o salário mensal de R$22.000,00. Ele trabalhou extraordinária e habitualmente das 22h às 24h. O adicional da hora extra é 50%

FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JUIRÍDICAS - PIPJ JUIZ DE FORA – MG 2015 ALEXANDRE CARLOS DA SILVA – 01510003305 JOSIANE FERREIRA SILVA – 01550003284 KAIQUE RODRIGUES DIAS – 01550003604 MAYRA ESTER BATISTA CARVALHO – 01550003383 NATHALIA DOS SANTOS SILVA – 02360001336 PATRICIA OLIVEIRA GUEDES – 01550003790 SUSAN CORREA DIAS – 01550003180

CPC – Código de Processo Civil CF – Constituição Federal CC – Código Civil DEA – Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei DCA – Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente FUNDAC – Fundação da Criança e do Adolescente CIAD – Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional CEDUC – Centro Educacional para cumprimento de medida sócio-educativa de internação COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/SC. , vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de IBBCA 2008 GESTÃO EM SAUDE LTDA, nome fantasia IBBCA – Administradora de Benefícios, CNPJ 09.298.037/0001-12, com sede na Av. Treze de Maio, n. 33 – GR 1609,…

terceira pessoa. Que espécie de ação eu devo apresentar? Código de Processo Civil I – Processo de Conhecimento II – Processo de Execução III – Processo Cautelar IV – Procedimentos Especiais V – Disposições Finais e Transitórias Ação – vai estar entre os livros I, II ou III Quando eu sei que a ação vai se encaixar nesses livros? PROCESSO DE CONHECIMENTO Estado juiz reconheça ou declare seu direito. Ex: menina que vai na Zara Ação de Danos Morais – Processo de Conhecimento

Juizado Especial Federal – até 60mil, Abeas Corpus) O Direito Processual no Brasil - As ordenações do Reino - Filipinas - Manuelinas -Afonsinas - O Regimento 737 de 1850 – A publicidade, Liberdade do Juiz A primeira Lei brasileira. Tinha características Comerciais (se preocupava mais) que propriamente com as relações com brasileiros comuns (Código Civil – Processo). O Código Civil hoje ainda traz traços: Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de…

II. José praticou o crime de lesão corporal culposa grave na direção de veículo automotor. III. José praticou o crime do art. 305, da Lei 9.503/97 (Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída). Assinale: a) se somente a afirmativa I estiver correta. b) se somente a afirmativa II estiver correta. c) se somente a afirmativa III estiver correta d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. e) se