Seguridade Social Principios

Serviço Social POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Tutora: Kezia Rodrigues Marques Acadêmicas: Albertina Maria Zanetti - RA: 7924638042 Silvia Aparecida Soares de Oliveira-RA: 432623 São Gabriel D Oeste - MS, 15/03/2015 Introdução Este trabalho é resultado da discussão de acadêmicas do curso de Serviço Social, que através de leituras, pesquisas e reflexão do grupo, que em várias etapas desenvolveram esse relatório dentro do tema: Política de…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ESPECÍFICOS DE CUSTEIO Princípio do orçamento diferenciado A Constituição estabelece que a receita da Seguridade Social constará de orçamento próprio, distinto daquele previsto para a União Federal (art. 165, § 5º, III; art. 195, §1º e 2º). O legislador constituinte originário pretendeu, com tal medida, evitar que houvesse sangria de recursos da Segunidade para despesas públicas que não as pertencentes às suas áreas de atuação. No regime constitucional anterior

tributo autônomo de competência da União. Este mesmo artigo enumera três classes de contribuições, cujas finalidades se distinguem entre si, sendo elas as contribuições sociais, as contribuições interventivas e as contribuições corporativas. Embora haja peculiaridades próprias em seu regime jurídico, ambas obedecem aos princípios e regras constitucionais que fundamentam a instituição das contribuições especiais. Abaixo serão abordadas as finalidades constitucionais próprias destas três…

liberalismo, chegando ao desenvolvimento do Estado Social e sua inter-relação entre o orçamento da seguridade social e orçamento fiscal para a formação do fundo público, que possibilitaram a construção da proteção social em diversos países. Descrevendo o surgimento do neoliberalismo que se configura em uma nova relação capital-estado, a partir da crise de 1929 Onde o Estado assumi o papel de regulação e passa a ser chamado Estado de Bem-Estar Social, foi estabelecida uma aliança entre…

O Assistente Social é uma peça chave, que exerce um papel importante junto à população, pois permite levar o conhecimento acerca da Política de Seguridade Social, esclarecendo o seu funcionamento e como é realizado o trabalho do mesmo para que muitos projetos cheguem à população. Ao Assistente Social cabe esclarecer o cidadão quanto às contribuições devidas ao mesmo para o custeio da Seguridade Social, que apesar de variável, representa o mínimo de garantia para implementação de alguns…

CAPÍTULO I – DA SEGURIDADE SOCIAL........................................................x 1. HISTÓRICO DA SEGURIDADE SOCIAL...................................................x 1.1. Histórico da seguridade social...................................................................x 1.2. Conceito de seguridade social...................................................................x 2. A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL......................x 2.1. Princípios…

PASSO 1 – Dos objetivos da Seguridade Social e seu cumprimento pelo Poder Publico Os objetivos da seguridade social, conforme previsto no texto constitucional, visam a implementação de políticas públicas, destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social e previdência social. A Previdência Social organizada sob a forma de um sistema contributivo e de filiação obrigatória, concederá benefícios visando a cobertura dos riscos doença, invalidez, morte, idade…

Interação Serviço Social 5°semestre Política de Seguridade Social Professor EAD: Ma. Laura Santos Tutor presencial: Sandra da Silva Acadêmicas: Expedita Elias Marques Ra 288760 Luisinete Duarte Mattoso Ra 305918 Marilene Souza Oliveira Ra 300581 Rosiane Matias Da Silva Araujo Ra 294328 Valdenice Carvalho Moreira Ra 30057 Campo Grande- MS, Abril de 2013. POLÍTICA DE SEGURIDADE…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL BÁRBARA SOARES ARAUJO construção da política de saúde Patos 2014 BÁRBARA SOARES ARAUJO CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Política Social II. Prof. Clarice da Luz Kernkamp

203/204 Constituição Federal 1988. Ao que se refere à Assistência Social, consta na Carta Magna, em seu Capítulo II, Seção IV, Artigo 203 e 204,a base para as políticas desse setor no país. Todavia, para um entendimento maior acerca do assunto é importante destacar o artigo 194, que trata da Seguridade Social, tema este em que se está inclusa a Assistência Social. Dentro do caput do Artigo 194 vemos a definição de Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa do…