Seguridade Social Principios E Financiamentos

liberalismo, chegando ao desenvolvimento do Estado Social e sua inter-relação entre o orçamento da seguridade social e orçamento fiscal para a formação do fundo público, que possibilitaram a construção da proteção social em diversos países. Descrevendo o surgimento do neoliberalismo que se configura em uma nova relação capital-estado, a partir da crise de 1929 Onde o Estado assumi o papel de regulação e passa a ser chamado Estado de Bem-Estar Social, foi estabelecida uma aliança entre…

PERNAMBUCO – UFPE. CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA. DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL - DSS. DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL I. SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO ATUAIS RECIFE, JUNHO DE 2014 JORGE GONDIM JÚLIA FIGUEIREDO MARIA ANGÉLICA PEDROSA MICHELLY MOTA POLYANA FERNANDES THIAGO ALBERES SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL E SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO ATUAIS

203/204 Constituição Federal 1988. Ao que se refere à Assistência Social, consta na Carta Magna, em seu Capítulo II, Seção IV, Artigo 203 e 204,a base para as políticas desse setor no país. Todavia, para um entendimento maior acerca do assunto é importante destacar o artigo 194, que trata da Seguridade Social, tema este em que se está inclusa a Assistência Social. Dentro do caput do Artigo 194 vemos a definição de Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa do…

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS BOA VISTA/RR MAIO/2014 1. INTRODUÇÃO Abordaremos sobre a importância da Legislação Previdenciária, seus princípios no que diz respeito aos segurados e a empresa. Será explanado o conceito de Seguridade e Previdência Social. Como ainda, o seu financiamento e demais contribuições. Será explicada a base de cálculo e alíquotas aplicáveis às contribuições dos segurados e da empresa. Em contrapartida mostraremos a tabela de contribuição

presente trabalho possui o objetivo principal de demonstrar as peculiaridades do financiamento da seguridade social no âmbito rural, desmistificando a idéia popular de que não há custeio prévio para o pagamento dos benefícios assistenciais, de saúde e previdenciários destinados ao trabalhador rural. De início falaremos dos princípios que envolvem o assunto, bem como, os princípios norteadores do sistema da seguridade social, aprofundando naqueles específicos á matéria, assunto dessa…

Unidade II. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A SEGURIDADE SOCIAL CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AULA Nº 3 A CONSTITUIÇÃO E A SEGURIDADE SOCIAL - PRINCIPAIS DISPOSITIVOS ORGANIZAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS O Direito Previdenciário, como ramo didaticamente autônomo do Direito, possui princípios próprios, os quais norteiam a aplicação e a interpretação das regras constitucionais e legais relativas ao sistema protetivo. Alguns princípios são exclusivos da seguridade social, o que revela sua…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Centro de Educação a Distância Pólo Senhor do Bonfim - Bahia ACADÉMICAS: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ORIENTADORA: SENHOR DO BONFIM – BAHIA 2012 I – INTRODUÇÃO Tributos é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,…

Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Ivanete Boschetti Professora do Departamento de Serviço Social da UnB Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Introdução Nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, a Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões…

1. Os objetivos da Seguridade Social estão sendo cumpridos pelo Poder Público e pela sociedade? A Constituição Federal, em seu artigo 194, parágrafo único, prevê que a organização da Seguridade Social compete ao Poder Público com base nos seguintes objetivos: I - Universalidade da cobertura e do atendimento A universalidade do atendimento prega que todos devem estar cobertos pela proteção social. A saúde e a assistência social estão disponíveis a todos que necessitem dos seus…

Lessa, Carlos; Salm, Claúdio; Soares, Laura Tavares; Dain, Sulamis. Pobreza e Política Social: a exclusão nos anos 90. In: Revista Praga. Estudos Marxistas, SP ED. Hucitec, 1997. Breve relato: Na década de 1970 e início dos anos 80 do último século, o debate acerca do resgate da dívida social passa a ser tema central da agenda de redemocratização do país. A agenda nacional em prol de reformas sociais tem sustentação política na articulação da sociedade civil, traduzida no surgimento do