Seguridade Social E Seus Crimes

Aulas no EVP — Curso Direito Previdenciário para o INSS 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. Capítulo 1 Módulo 1 Aulas 1 a 11 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Capítulos 2 Módulo 2 Aulas 1 a 5 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e…

individual ou político 10. Direito de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação judicial. Regime das jazidas. Direito urbanístico. Ordem Econômica. Princípios. Intervenção no domínio econômico. Formas e limites de intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Empresa pública e sociedade de economia mista. Da comunicação social. O planejamento na ordem constitucional. Os…

deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 5.7 Remédios do direito constitucional 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência 7 Processo…

face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária , tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado . d) Contribuições Sociais : “Contribuições sociais são aquelas que a União Federal institui com fundamento nos Artigos 149 e 195 da Constituição Federal. Dividindo-se em três subespécies, a saber: a) as de intervenção no domínio econômico, que podem ser denominadas…

TRABALHADOS: - Introdução ao Direito Previdenciário: o trabalho e a proteção social do trabalhador; Fundamentos da Previdência Social; Modelos de Previdência Social; A evolução da Proteção Social no Brasil. - Princípios do direito previdenciário. - Regimes previdenciários: RGPS e RPPS. - Custeio. - Contribuintes da Seguridade Social. --------------------------------------------------------------- - Prestações da Previdência Social: Concessão da prestação previdenciária;…

SEGURO SOCIAL ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.o 1.171/94. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos…

Introdução O trabalho a seguir ira tratar no princípio da insignificância, e a sua aplicação nos crimes contra a ordem econômica e tributária, onde a sua aplicação ou não está na legislação, pois o mesmo não tem conteúdo na lei, tratando-se assim de um tema doutrinário e jurisprudencial. O STF se fundamenta na lei 10.522, onde o valor do tributo será até 10 mil reais. Ira tratar também dos crimes de apropriação indébita previdenciária (Art. 188-A do CP) e sonegação de contribuição…

instituídas e mantidas pelo Poder Público, denomina-se: a) orçamento fiscal. b) b) orçamento-programa. c) orçamento de investimentos. d) Orçamento da seguridade social. e) Orçamento funcional. 8- O orçamento anual é dividido em: a) fiscal, de seguridade e de investimentos das estatais; b) social, monetário e de investimento; c) participativo, previdenciário e atuarial; d) de investimento, financeiro e monetário. e) obrigatório, anual e plurianual

edição Aulas da Casa do Concurseiro 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. Capítulo 1 Aula 1 Partes 1 a 4 da Aula 2 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. Capítulo 2 Partes 4 e 5 da Aula 2 Partes 1 e 2 da Aula 3. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados…

pelos particulares, decorrentes da manifestação de vontade dos interessados. Divide-se o Direito Público em Direito: Constitucional, Econômico, Administrativo, Penal, Financeiro, Tributário, Processual (Civil, Penal e Trabalhista), da Seguridade Social ( Previdência Social, Saúde). O Direito Privado é dividido em Direito Civil, Comercial e do Trabalho. Há autores que entendem que o Direito do Trabalho pertence ao Direito Público, mas o que prepondera é a autonomia da vontade das…