Seguridade Social E Loas Resumo

do bem” (João Pedro Rodrigues). OLIVEIRA, Rosilene Chaves de. Avaliação para acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC da Assistência Social. 2014. 40 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas. Universidade Norte do Paraná. Porto Velho. 2014 . RESUMO O Estudo visa apontar a forma de avaliar a pessoa com deficiência para ter acesso ao beneficio de prestação continuada – BPC,…

obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art.165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo através do PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS – PPA, da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO e da LEI DE ORÇAMENTO ANUAL – LOA. LEI DE ORÇAMENTO ANUAL O Orçamento Anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO. Em termos financeiros, os programas, subprogramas, projetos e atividades agrupados…

determinado período, os planos e programas de trabalho, ajustando o ritmo de execução ao fluxo de recursos previstos, de modo a assegurar a contínua e oportuna liberação desses recursos. O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo Orçamento Fiscal, da Seguridade e pelo Orçamento de Investimento das empresas estatais federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de…

6 – Legislação e Execução Orçamentária e a Gestão Pública e Social A economia brasileira como toda economia desenvolvida e com um Estado atuante possui um Modelo Orçamentário, sendo esse um conjunto de procedimentos padronizados que devem ser seguidos pelos entes da federação para poderem arrecadar suas receitas e efetuarem as suas despesas. Os modelos orçamentários são regidos por normas legais, no Brasil temos: a) Lei nº 4320 / 1964; …

A PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL THE PRACTICE PROFESSIONAL OF THE SOCIAL ASSISTANT IN THE POLITIC OF SOCIAL ASSISTANCE STOPA, R. Docência para o Ensino Superior / FIO RESUMO A presente comunicação pretende apresentar uma pesquisa bibliográfica sobre a prática profissional do assistente social na política pública de Assistência Social. A pesquisa tem por objetivo fazer uma análise do trabalho do Assistente Social nessa política, para entender…

ANÁLISE E COMPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA EM 2010. COSTA, Maria Aparecida da ¹ CARVALHO, Márcia Regina Petrocini ² RESUMO O planejamento, visto estrategicamente, não é outra coisa senão a ciência e a arte de construir maior governabilidade aos nossos destinos, enquanto pessoas, organizações ou países. O planejamento estratégico é uma forma de estruturar e definir caminhos a serem seguidos pela organização. No planejamento estratégico…

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL Ivane Fagundes* Patricia Bittencourt* Russilandia da Luz* Simone dos Santos* Taís Moraes* Jairo da Luz Oliveira** RESUMO: Este artigo vem ao encontro de podermos encontrar respostas às dúvidas que encontramos como futuros Assistentes Sociais, sobre a Política de Assistência Social existente no Brasil. Sabemos que muito teremos que compreender para garantir a aplicação da Política de Assistência Social, para…

COMANDO DA AERONÁUTICA: DECIFRANDO ESTE ESPAÇO SÓCIO-OCUPACIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL. RESUMO O presente trabalho refere-se à proposta de estudo apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tem por objetivo apresentar o Comando da Aeronáutica (COMAER) como um recente espaço sócio ocupacional do assistente social, cuja inserção e intervenção profissional necessitam ser apropriadas, decifradas e desenvolvidas, visto as…

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTUNUADA (BPC) CONCEDIDO À IDOSO ESTRANGEIRO Autor: José Lucio Monteiro de Almeida Resumo: O artigo aborda a problemática envolvendo a concessão ou o indeferimento do benefício de prestação continuada assistencial ao idoso e/ou portador de deficiência que seja estrangeiro baseado nos conceitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos inseridos na Constituição Federal/1988, bem como o entendimento da jurisprudência e o reconhecimento da…

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 2000, dentre outras normas, tais como os manuais técnicos, as portarias conjuntas, resoluções do Congresso Nacional e os instrumentos orçamentários que são leis ordinárias (PPA, LDO e LOA). 2º - Linguagem utilizada na legislação orçamentária é bastante técnica; 3º - A disciplina de AFO está intimamente ligada a outras áreas do conhecimento, a saber, contabilidade geral e pública, economia, direito tributário,…