Seguridade Social E Emenda 27 00

Aula 00 Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas 2015 Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Direito Administrativo p/ Técnico de Seguro Social do INSS. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Estado, Administração Pública e Princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 6 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 6 5.

apenas os títulos fundamentais da disciplina, escritos em língua portuguesa ou espanhola. Nesta edição do “Direito Financeiro Esquematizado”, o leitor encontrará atualizações legislativas, como a menção à Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29/2000, além de mais detalhamento na jurisprudência em alguns pontos. Pelo auxílio na revisão e atualização, agradeço o incomensurável apoio de Alynne Nunes, colaboradora sempre presente. São Paulo, 16 de dezembro de…

ajuizada pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em face do Presidente da República e do Congresso Nacional, em virtude da não-elaboração da Lei Complementar a que se refere o § 4o do art. 18 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional no 15/1996, que assim dispõe: “Art. 18 (...) § 4o A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e…

Constitutional Process. Collective Rights and Diffuse. Work. 1. INTRODUÇÃO Há quase uma década, o legislador constituinte alterou substancialmente a Carta Magna no tocante à área de atuação jurisdicional e de competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, na qual se entendeu por bem ampliar a esfera de atuação deste ramo do Poder Judiciário, tendo em vista que, até aquele ano, tão somente relações estritamente empregatícias estavam submetidas à égide da…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 068/2011) TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira,…

........................................22 4.6-ÍNDICES ECONOMICOS E FINANCEIROS ADOTADOS.................................23 4.7-TIPO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.............................................................30 4.8-FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL..................................................................31 4.9-FORMA DE APURAÇÃO DOS CUSTOS..........................................................32 5-CONCLUSÃO........................................................................

Aula 00 1 - (FCC / ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MPE-SE / 2009) Quanto à natureza, a receita Pública é classificada como a) corrente e de capital. b) orçamentária e extra-orçamentária. c) ordinária e extraordinária. d) originária e patrimonial. e) financeira e patrimonial. 2 - (FCC / ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MPE-SE / 2009) Quanto à regularidade, a receita pública arrecadada permanentemente pelo tesouro do estado classifica-se como a) derivada. b) orçamentária. c) ordinária. d)…

Permanente de Licitação, a documentação e proposta exigidos neste instrumento, em invólucros separados e lacrados, sendo o primeiro com o subtítulo “DOCUMENTAÇÃO” e o segundo com o subtítulo “PROPOSTA”, contendo em suas partes externas além da razão social da empresa licitante a indicação com os seguintes dizeres: “______________(nome da Unidade Escolar ) – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CONVITE Nº_____/2005. 3.9 - Não serão aceitas documentação e propostas via postal,…

jurídico-administrativo de economicidade para a Administração Publica nas compras de bens e serviços bem como na contratação de obras publicas. Priorizaremos neste estudo a apresentação dos procedimentos da Lei nº 10.520 de 2002, a Lei do Pregão e dos Decretos nº 3.555/00, 5.450/05 e 5.504/05 no tocante as suas fases, tanto internas, quanto externas, finalizando com apresentação da economia para administração pública através desta nova modalidade. O nosso primeiro capitulo, abordamos de…

......................................................................................6 2.1- Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamento P. Municipal...............................................6 - Motivos da edição da Lei Complementar 101/00...............................................................7 - Método de Investigação .....................................................................................................8 - Motivo de Execução......................