Seguridade Social Avanços E Retrocessos

1. DIREITOS SOCIAIS 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA As declarações de direitos norte-americanas, bem como a francesa de 1789, representaram a “emancipação histórica do indivíduo perante os grupos sociais aos quais ele sempre se submeteu: a família, o clã, o estamento, as organizações religiosas”.[1] Em contrapartida, a ascensão do indivíduo na história trouxe-lhe a perda da proteção por parte desses grupos. Isso o deixou à deriva, às vicissitudes da vida. Em troca da ruptura, a sociedade…

299, Térreo, Centro, Atibaia – São Paulo, CEP: 12.911-010. (art. 997, II, CC/2002). O empreendimento foi criado com o objetivo de facilitar as compras de pessoas que vivem nas cercanias do bairro onde os empreendedores residem. Possui denominação social “Supermercado Silva Ltda”. A Empresa funcionará regularmente de segunda a sábado: 07:00 às 19:00. O pró-labore Será retirado mensalmente para os administradores, sempre obedecendo aos limites legais da legislação do imposto de renda. …

portanto, ambos os critérios (material e formal) para definir a fundamentalidade de um direito. Convém acentuar a dimensão material dos direitos fundamentais, quer dizer, relacionada ao conteúdo, pois eles consagram, a partir de um amplo consenso social, valores que são definidos na Constituição (ou em norma fundamental de direito internacional) e, assim, devem ser observados na discussão política e judicial. Os direitos fundamentais são dotados de uma legitimidade (constituinte)…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CARMEN LUCIA NUNES DA CUNHA SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE: OS DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS USUÁRIOS Porto Alegre 2010 CARMEN LUCIA NUNES DA CUNHA SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE: OS DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS USUÁRIOS Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado a Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CARMEN LUCIA NUNES DA CUNHA SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE: OS DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS USUÁRIOS Porto Alegre 2010 CARMEN LUCIA NUNES DA CUNHA SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE: OS DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS USUÁRIOS Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado a Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade…

DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO RETROCESSO Francini Imene Dias Ibrahin1 Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil – 7. A vedação do retrocesso dos direitos…

Presencial – Jundiaí Serviço Social – 1º Ano O SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE Belony Lessa Costa – RA n.º 7196464030 Edna Luiza dos Santos Braz – RA n.º 6581325749 Rafael Henrique Gomes – RA n.º 6949485886 Roselene Marques da Silva – RA n.º 7188538993 Wanderley Batista Lira – RA n.º 7123530260 O Serviço Social na Contemporaneidade Profa. Maria Edilene Xavier Rocha Garcia JUNDIAÍ 12 DE JUNHO 2013 INTRODUÇÃO O serviço social nasceu na…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E PLANEJAMENTO NO CONTEXTO BRASILEIRO Cuiabá - MT 2014 A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E PLANEJAMENTO NO CONTEXTO BRASILEIRO Trabalho de Produção Textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CARMEN LUCIA NUNES DA CUNHA SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE: OS DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS USUÁRIOS Porto Alegre 2010 CARMEN LUCIA NUNES DA CUNHA SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE: OS DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS USUÁRIOS Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado a Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CARMEN LUCIA NUNES DA CUNHA SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE: OS DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS USUÁRIOS Porto Alegre 2010 CARMEN LUCIA NUNES DA CUNHA SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE: OS DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS DOS USUÁRIOS Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado a Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica…