Segurança Pública Sem Homofobia

nas suas idiossincrasias e similaridades nos 5.561 municípios, 26 estados e no Distrito Federal. Nesse sentido, a política traduz um longo anseio da sociedade ao reconhecer que os agravos do sexo masculino constituem verdadeiros problemas de saúde pública. Um dos principais objetivos desta Política é promover ações de saúde que contribuam significativamente para a compreensão da realidade singular masculina nos seus diversos contextos socioculturais e político-econômicos; outro, é o…

Ministério da Educação (MEC) Realização Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/PR) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) Secretaria de Educação a Distância (SEED/MEC) Secretaria Especial de Políticas Públicas de Igualdade Racial (SEPPIR/PR) British Council Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ) .2 Gênero e Diversidade na Escola Formação de Professoras/es em Gênero, Sexualidade, Orientação…

aspecto institucional a qual em seu Art.1º institui: A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento ás necessidades básicas. Para tanto é importante compreender que o Estado deve responsabilizar-se frente às expressões da questão social, ou seja, as problemáticas emanadas da relação…

usadas interpretações teleológicas. O art. 1.511 do CC/02, por exemplo, garante que o casamento civil estabelece uma "comunhão plena de vida" entre os cônjuges. O art. 1.723 do CC/02 afirma que a união estável é aquela pautada por uma "convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Constituir uma família, não está ligado a existência de filhos. Pois se fosse assim, os casais heterossexuais, porém estéreis não poderiam se casar, pois…

entendimento do Ministério da Educação e Saúde com os governos estaduais, porém, na medida em que a redemocratização do país acontecia, o evento foi se consolidando como o mais importante espaço de discussão, controle social e planejamento de políticas públicas no setor. Para participar do evento, é necessário ser eleito delegado nas etapas municipais e estaduais da conferência. De acordo com a resolução Nº 453 do CNS, quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no…

Ministério da Educação (MEC) Realização Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/PR) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) Secretaria de Educação a Distância (SEED/MEC) Secretaria Especial de Políticas Públicas de Igualdade Racial (SEPPIR/PR) British Council Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ) .2 Gênero e Diversidade na Escola Formação de Professoras/es em Gênero, Sexualidade, Orientação…

vivenciariam também processos de politização e mobilização social com a organização de movimentos sociais marcados pela característica da luta por direitos, pela reivindicação da redemocratização do país e pela participação na construção de políticas públicas atentas às demandas da população pobre. Quando se acreditava na passividade da população brasileira em relação às manifestações e mobilizações sociais, junho de 2013 trouxe novas perspectivas com a ocupação das ruas e organização…

situações em que a diferença se transforma em desigualdade. Acreditamos que o conjunto de livros e DVDs, bem como as propostas práticas contempladas nesta publicação, possibilitem uma ampla reflexão sobre as mudanças necessárias para que a escola pública seja um espaço de confiança, um lugar para a liberdade, para a alegria e para o prazer da produção de conhecimento. Bom trabalho! Claudia Rosenberg Aratangy Diretora de Projetos Especiais da FDE caros Professores, Esta publicação…

1. INTRODUÇÃO As temáticas referentes aos programas estatais de política de segurança pública se tornaram na atualidade tema de grande relevância interna, como externa. Neste sentido, percebemos que o alcance desta disciplina para as ciências humanas, sociais e aplicadas vem alastrando-se gradualmente. Ao se observar este aumento de interesse, nos deparamos com a crescente introdução deste disciplina, em diferentes cursos de graduação no Brasil, basta que sejam obsevados as…

avanço social e de cidadania. A discussão dos ministros se deu em torno da interpretação do artigo 1.723 do Código Civil. O artigo diz que: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família." Segundo os magistrados, o Código deve ser interpretado conforme o artigo 3º. , inciso IV, da Constituição Federal. A Carta afirma que é objetivo da…