Segurança Pública Sem Homofobia

2012, da Secretaria Nacional de Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ambas do Ministério da Justiça, com o objetivo da construção de Metodologia Integrada de Coleta e Análise de Dados e Informações sobre Tráfico de Pessoas. A metodologia integrada é, portanto, um método dialogável e integrado de coleta e análise de estatísticas sobre o tráfico de pessoas a ser implementado por órgãos do sistema de segurança pública e justiça criminal e por algumas instituições da…

liberdade de informação abrange o direito de transmitir, do qual decorre a liberdade de imprensa, e o direito de receber uma informação. O direito de transmitir uma informação tem três limites: A) a veracidade das informações; B) a relevância pública; C) a forma adequada de transmissão; A CF/88 também veda a censura administrativa mas permite a análise judicial do caso concreto na hipótese de colisão de direitos constitucionais, a exemplo do direito à privacidade. DIREITO LIGADOS À…

Preconceito: estereótipo, homofobia e discriminação......................59 3.2 Religião.............................................................................................63 3.2.1 A religião na modernidade..............................................63 3.2.2 O princípio do Estado laico.............................................66 3.2.3 Religião e secularização..................................................66 3.2.4 O papel das religiões nas discussões…

econômico, político e científico. 2.4. ÁREAS DE APLICAÇÃO E ATUAÇÃO Enquanto área de aplicação distingue-se por tomar como objetos as massas ou multidões associada à prática jurídica de legislar sobre os processos fenômenos coletivos como racismo, homofobia, fanatismo, terrorismo ou utilização por profissionais do marketing e propaganda (inclusive política) e associada aos especialistas em dinâmica de grupo e instituições atuando nas empresas, coletividades ou mesmo na clínica…

1 SUMÁRIO 1 EDUCAÇÃO ................................................................................................ 3 2 SAÚDE PÚBLICA....................................................................................... 5 3 SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ...... 7 4 POLÍTICA SOCIAL .................................................................................... 9 5 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ...................................................

movimentos é também a da constituição das mulheres como novo sujeito coletivo, em que estas deixam a esfera privada a que estavam confinadas e passam a atuar no espaço público, levando para a esfera pública temas que recortam o espaço privado, a exemplo da saúde. No que diz respeito às políticas públicas, as questões colocadas pelos movimentos de mulheres, na passagem dos anos 1970 para 1980, coincidiram com as demandas colocadas pelos movimentos sociais em seu conjunto e dizem…

política pelo casamento, o que seria uma resposta envergonhada do movimento, ou seja, a parceria civil poderia diminuir os estigmas de promiscuidade que caiam sobre eles. Em outra palavras, o autor afirma que certos pânicos morais não só criaram a homofobia com também criaram mecanismos para se normatizar e moldar esses movimentos sociais, já que, segundo ele, o problema com o homossexualismo não está somente pautado sobre a sexualidade, mas também sobre o medo de haver uma…

Integridade Física e Moral embasando nos crimes contra a honra (artigos 138: calúnia, 139: difamação e 140: injúria) do Código Penal, lei nº 9.455 que define os crimes de tortura; as autolesões que não são puníveis e o Projeto de Lei 5003/2001 contra homofobia. 4 Direito O Direito é um objeto multifacetado, por isso é difícil delimitar ou determinar um conceito com poucas palavras. Todos temos um ideal de Direito que foi colocado em nossas mentes por nossos pais e pela sociedade,…

formação docente “Magistério” do gênero: impactos da vida de discentes e docentes 35 Adla Betsaida M. Teixeira “Se a escola não desse uma ajuda...”: Homo/transfobia na Escola Pública Fernando Cézar Bezerra de Andrade 49 Gênero, raça e etnia A cor da desigualdade nos processos seletivos das universidades públicas ainda atravessa o atlântico negro? 65 Mirian de Albuquerque Aquino A conquista da liberdade: alforrias de mulheres escravizadas na cidade da Paraíba, século XIX 79 Solange

atos legislativos, que regula e disciplina condutas dos seus agentes no decorrer de sua missão pública, onde, diante dos fatos que acontecem na sociedade, no que diz respeito à atitude comportamental por parte de integrantes da polícia militar, quando da relação com o cidadão, se evidenciam explicitamente, não raro, o despreparo por parte daqueles que "têm o dever constitucional de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas", ações estas, que têm seu surgimento dentro da…