Segurança Pública Prisional

A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO SISTEMA PRISIONAL: EM BUSCA DA DIGNIDADE PERDIDA André Tony Martins Soares Advogado OAB/SC n. 35.539 1 INTRODUÇÃO Nesse trabalho é abordada a viabilidade da parceira público-privada (PPP), no sistema prisional, com o fito de proporcionar a execução da pena uma forma digna e ressocializadora. Diante disto, formulou-se o seguinte questionamento: A PPP proporcionará a ressocialização do apenado, como fim último da aplicação da pena privativa…

pena, com enfâse na ressocialização demonstrando que a realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Nessa perspectiva, formula-se algumas considerações e reflexões acerca desse tema. A população carcerária na Brasil obtém diversos estabelecimentos de diferentes categorias sendo eles penitenciárias,presídios, cadeias públicas, casas de detenção e distritos ou delegacias policiais. O…

Este trabalho tem a função de classificar os estabelecimentos Penais no Brasil que são todos aqueles utilizados pela Justiça com a finalidade de alojar indivíduos presos; provisoriamente, os condenados e aqueles que estejam submetidos à medida de segurança. Destacando que os estabelecimentos penais possuem indícios desde suas origens como instrumento de coerção e controle social das classes dominantes. E todas as modificações fazem relação a um processo evolutivo sofrido por lutas…

FACULDADE ÁVILA SEQUENCIAL SUPERIOR EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AMANDA PEREIRA DE OLIVEIRA. CRISTIANE MENDES TEIXEIRA DE MORAES. HELLEN DYANNE ARAUJO RODRIGUES. LATOYA CONCEIÇÃO DE JESUS. LUCINEIA A. VIEIRA MENDES. RODRIGO ROCHA MENDES. PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO NO PRESÍDIO DE RIO VERDE SANTA HELENA– GO 2013

Trabalho apresentado como Requisito de avaliação parcial da 1ª unidade da disciplina de direito processual penal III, 7º semestre noturno. Guanambi/BA outubro/2014 Analisando o texto “A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO” com dados de 2013, edição 2013, percebi muitas contradições e muito tem me chamado a atenção ao comparar os dados. Ao analisar a Capacidade e ocupação total pelo sexo definido para o estabelecimento e pelo sexo dos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO NOME VIABILIDADE DE UMA PARCERIA PUBLICA PRIVADA NO SISTEMA CARCERARIO CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO NOME VIABILIDADE DE UMA PARCERIA PUBLICA PRIVADA NO SISTEMA CARCERARIO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, Área de concentração: Penal e Administrativo do Centro Universitário ...................., como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.

Coalition. 1 ÍNDICE Apresentação Metodologia 3 4 Introdução 5 I. DADOS DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS NO BRASIL (Cadeias Públicas ou Delegacias e Penitenciárias) 8 II. PERFIL DA MULHER PRESA 15 III. CONDIÇÕES CARCERÁRIAS A. Condições Degradantes B. Violência, Maus Tratos e Agressões C. Violência sexual D. Acesso a produtos de higiene NORMATIVA INTERNA 19 IV. SAÚDE DA MULHER NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A. Atenção Integral à Saúde da Mulher B. Controle e prevenção de…

Contexto Histórico do Sistema Prisional A evolução do Sistema Prisional ocorreu ao longo dos séculos, nos quais, passou por varias transformações. Antes do séc. XVII as prisões não eram consideradas como penas e o individuo era abandonado à própria sorte. Porem em meados do século XVIII houve o processo de cumprimento de pena ( sanção imposta pelo Estado com objetivo de evitar novos delitos com caráter retributivo e preventivo), no séc. XIX a pena Privativa de Liberdade se estabelece e…

REFERÊCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................10 1. APRESENTAÇÃO Este projeto de pesquisa tem como tema principal “buscar reflexão sobre os problemas que rodeiam e as soluções que carecem o sistema prisional brasileiro” tendo como ênfase a superlotação carcerária. Não são poucos os materiais bibliográficos que tratam o assunto, contudo, eles nos trazem a informação de que há muito o que se aprender sobre esta matéria de elevado valor social, que há

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DOCUMENTO DE REFERÊNCIA PARA ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS NO SISTEMA PRISIONAL (versão preliminar para Consulta Pública) BRASÍLIA, JANEIRO DE 2012. 1 Organizadores CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA CENTRO DE REFERÊNCIAS TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Comissão de elaboração do documento Fernanda Otoni de Barros-Brisset Maria Márcia Badaró Bandeira Pedro José Pacheco…