Segurança Pública Prisional

DISCIPLINA “METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO”, OFERECIDA PELO CURSO DE DIREITO DO CCJP: SISTEMA PRISIONAL – UM QUADRO COMPARATIVO ENTRE A ESFERA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL. Por: Fernanda S. Brumana . Rio de Janeiro 2014 FERNANDA S BRUMANA TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA “METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO”, OFERECIDA PELO CURSO DE DIREITO DO CCJP: SISTEMA PRISIONAL – UM QUADRO COMPARATIVO ENTRE A ESFERA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL.

Falência do sistema prisional aumenta o risco de rebeliões no EntornoO estado de Goiás tem à disposição R$ 38 milhões em recursos federais para erguer quatro presídios em cidades vizinhas ao DF. A verba está disponível há cinco anos, mas falhas administrativas e burocracia aumentam o risco de rebeliões na região. Numa região onde o sistema prisional amontoa quase 1,5 mil presos a mais do que a capacidade, é quase impossível imaginar que há R$ 38 milhões liberados pelo governo federal,…

constitucionalidade da privatização do sistema carcerário, tendo em vista ser a execução da pena atribuição do Estado. No Brasil existem algumas prisões privatizadas que demonstram alto desempenho na atividade que exercem, outras retornaram à gestão pública. O que se busca é demonstrar através das diferentes opiniões, levando-se em conta a prática utilizada em privatização carcerária, a efetividade da privatização do sistema carcerário. É perceptível que as opiniões são divididas,…

história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do sistema de execução penal brasileiro. No Brasil existem algumas prisões privatizadas que demonstra alto desempenho na atividade que exercem, outras retornaram à gestão pública. O que se busca é demonstrar através das diferentes opiniões, levando-se em conta a prática utilizada em privatização carcerária, a efetividade da privatização do sistema carcerário. É perceptível que as opiniões são divididas, há os…

prisão preventiva como sendo a última racio, ou seja, medida a ser aplicada somente após a tentativa sem êxito de adoção das medidas cautelares arroladas nesta aludida lei. É cediço que o deficitário sistema prisional brasileiro deve-se a uma questão de Política Pública que, no entanto, segundo aqueles favoráveis à sua atual redação, vem para reforçar um dos princípios basilares de nossa carta magna, da presunção da não culpa, conforme dispõe o inciso LVII do Art. 5º da…

voluntárias no interior do sistema penitenciário do estado de São Paulo. Tais iniciativas, que se constituem em partilha da responsabilidade entre Estado e sociedade civil, são previstas e estimuladas em normas que versam sobre a educação no ambiente prisional. Diante da falta de informações sistemáticas acerca dessas parcerias, esta pesquisa teve entre seus objetivos: a caracterização dos tipos de parcerias estabelecidas; a identificação das motivações, intencionalidades e…

KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Maceió, AL Junho, 2012 1 CLÁUDIA SILVIA NASCIMENTO DE SANTANA KARINA CARDOSO PORTELA OS EFEITOS CRIMINÓGENOS DO CÁRCERE E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER INSERIDA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao curso de Direito, da Universidade Estácio de Sá, Faculdade de…

as falhas que se proliferam no sistema prisional. As deficiências são caracterizadas pela falta de material que supra a necessidade dos detentos dentro das prisões. O que se percebe é uma afronta aos direitos humanos e à própria Constituição Federal, pois direitos fundamentais são constantemente transgredidos. A punição por diversos crimes se tornou uma forma de vingança aplicada pelo Estado, que prefere omitir a necessidade de reciclagem no sistema prisional brasileiro. O tratamento…

inerentes aos apenados e ao servidor penitenciário. Abordagem que se reportara às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, e, com um especial olhar ao Princípio da Dignidade Humana. PALAVRAS-CHAVE: Execução Penal. Sistema Prisional. Direitos Humanos. Servidor Penitenciário. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Séc. Século Art. Artigo CF, CF/88 Constituição Federal de 1988 Inc. Inciso CP Código Penal LEP Lei de Execução Penal…

gênero ligadas à criminalidade, sendo que gênero refere-se ao significado de ser homem e de ser mulher para a sociedade e a cultura na qual estão inseridos, e na qual onde se pode perceber a desvalorização da mulher, que ocorre também no sistema prisional. Em razão da mulher sempre ser vista como dócil e incapaz de cometer crimes, por muito tempo associou-se a ela somente a pratica de delitos passionais ou aqueles chamados crimes contra a maternidade (aborto e infanticídio). Hoje as…