Segurança Pública No Brasil

estudo visa compreender a pesquisa na área de políticas públicas, especificamente “segurança”, em nível estadual, ou seja, no estado do Rio Grande do Sul. A metodologia empregada no levantamento de dados e informações compreendeu em consulta bibliográfica a livros e sítios eletrônicos especializados, com vistas a obter o referencial teórico para o embasamento do trabalho, desenvolvido por acadêmicos do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Federal de Pelotas. …

condições para uma ampla participação popular e tornou as agendas públicas mais sensíveis às demandas da sociedade, incluindo a segurança pública como tema de destaque na agenda política nacional. (SOARES, 2003). Ademais, a Constituição de 1988 reservou um capítulo específico à segurança pública (art. 144), no qual a caracteriza como “dever do Estado” e “direito e responsabilidade de todos”, buscando a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CLEMILSON DOS SANTOS CHAVES AS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL E A SEGURANÇA PÚBLICA: A ATUAÇÃO EFETIVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO NA FAIXA DE FRONTEIRA Palhoça 2013 2 CLEMILSON DOS SANTOS CHAVES AS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL E A SEGURANÇA PÚBLICA: A ATUAÇÃO EFETIVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO NA FAIXA DE FRONTEIRA Relatório apresentado ao Curso GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à…

Trabalho Final da Disciplina Legislação Em que aspecto o profissional de Segurança Pública pode contribuir para que o exercício de Direitos e Garantias Fundamentais seja uma realidade no Brasil? O Estado Democrático de Direito tem como principal objetivo a garantia dos direitos fundamentais, que, em seu aspecto maior, está o respeito à dignidade da pessoa humana. Todos nós sabemos que a educação é a base da formação do cidadão. Falo, primeiramente, da educação doméstica, da…

Diz a Constituição Federal: “Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, (…) § 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” Hoje é mais que notória a importância dos Municípios no contexto da segurança pública. O Estado hoje não comporta mais, sozinho,…

Estado e segurança alimentar: alcances e limitações de políticas públicas no Brasil (State and food security: reaching and limits of public policies in Brazil) Wanda Griep Hirai* Flávio Sacco dos Anjos** Resumo – Este texto reúne alguns elementos para ampliar a compreensão em relação às recentes discussões sobre a temática da segurança alimentar, que se tornou um desafio mundial desde a Declaração de Roma, em 1996. Procura-se apresentar breves aspectos conceituais e históricos, bem como

A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular Gleice Bello da Cruz Assistente Social e especialista em Metodologia de Enfrentamento da Violência contra a Criança e Adolescente Resumo O presente artigo faz uma análise do avanço da participação da sociedade civil na elaboração de ações sociais e políticas na área de segurança pública para o enfrentamento das várias expressões da violência. O processo de democratização dentro do país, com…

Nascimento dos. Funcionalidade do sistema de segurança pública no Brasil e a violência social: um estudo / Coronel PM BA Nivaldo Nascimento dos Anjos. Rio de Janeiro: Escola Superior de Guerra - ESG, 2011. Página Citação Comentário 06 O Brasil possui um Sistema de Segurança Pública, estabelecido na Constituição Federal, onde se define as missões e o nível de responsabilidade de cada órgão integrante desse Sistema, tendo por finalidade a preservação da ordem pública e da…

59 PESQUISA TEÕRICA Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Vilobaldo Adelídio de Carvalho Maria do Rosário de Fátima e Silva Universidade Federal do Piauí (UFPI) Universidade Federal do Piauí (UFPI) Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios Resumo: O presente artigo, elaborado por meio de pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no

pesquisa teórica, discute a política de segurança pública adotada no Brasil contemporâneo, especialmente nesta primeira década no século 21. Inicialmente, apresenta reflexões sobre o papel do Estado no sentido de garantir a segurança pública enquanto direito fundamental do cidadão. Posteriormente, destaca o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como inovações na política de segurança pública brasileira. Considera…