Segurança Pública E Polícia Criminologia Crítica Aplicada

Penal O Dto. Penal é o ramo do Dto. que define as condutas que configuram crimes e que estabelece as sanções correspondentes: penas ou medidas de segurança. Diz-se, portanto, Dto. Penal o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos de aplicação de determinadas reacções legais- as reacções criminais, que englobam as penas e medidas de segurança. Há que salientar que as expressões Dto. Penal e Dto. Criminal são tomadas como sinónimas, e apesar de nenhuma delas se…

Entre as instituições do governo moderno, a Polícia ocupa uma posição que desperta um interesse especial: ela é, ao mesmo tempo, a mais conhecida e a menos compreendida de todas elas. A mais conhecida porque, mesmo os membros minimamente informados da sociedade sabem de sua existência, são capazes de pedir pelos serviços que ela proporciona com notável eficiência, e sabem como se conduzir na presença dela. Até que ponto a polícia é conhecida, e como ela interfere nas vidas das pessoas

autenticidade que só a sua efígie já não assegurava. “No que se refere à luta dos soberanos para impedir que os ourives fixassem livremente o preço dos metais preciosos, bem pouco adiantaram os éditos de proibição. E apesar do rigor das sanções aplicadas aos contraventores (por vezes cozidos vivos em um caldeirão), as contestações da cunhagem oficial eram muito frequentes.” (Parte entre aspas a respeito do florim extraída de trechos da Gazeta Numismática – Ciência da Moeda) Hoje – embora a

MARCELO LEBRE CRUZ A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA FACE A PERICULOSIDADE CRIMINAL Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de mestre em Direito pelo Programa de Mestrado das Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Orientadora: Prof.ª Drª. Clara Maria Roman Borges. CURITIBA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO MARCELO LEBRE CRUZ A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA FACE A PERICULOSIDADE CRIMINAL Dissertação aprovada como…

Sustenta que a destrutividade no homem precisa ser controlada, para que exista o grupo. O homem precisa abrir mão de parte dos seus impulsos e desejos para viver em sociedade e essa negociação não é tranquila, perde parte de sua felicidade pela segurança derivada do controle da destrutividade, sendo essa a maior barreira à civilização. (SEQUEIRA, 2009) No pensamento freudiano, encontramos a ideia de que há um pacto que sustenta o sujeito, a sociedade e os vín­culos entre eles. A ideia…

DOUTORADO Os Homicídios no Brasil, no Nordeste e em Pernambuco: dinâmica, relações de causalidade e políticas públicas José Maria Pereira da Nóbrega Júnior Recife, 2010 José Maria Pereira da Nóbrega Júnior – Homicídios no Brasil José Maria Pereira da Nóbrega Júnior Os Homicídios no Brasil, no Nordeste e em Pernambuco: dinâmica, relações de causalidade e políticas públicas Tese apresentada como um dos requisitos à obtenção do grau de Doutor em Ciência Política no…

mmmmémm mmmmm i.n ■ ÜMKHI S. Antonio Beristain Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia Apêndice: Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder (ONU) Tradução C â n d id o F u rta d o M a ia N e to P ro fe s so r d o C u rso de M e s tra d o em D ireito da U n iv e rs id a d e P a r a n a e n s e - U N I P A R EDITORA UnB Imprensa Oficial! E q u ip e e d ito ria l: A irto n L u g a r in h o ( S u p e r…

SAL na análise e elaboração de propostas legislativas e a aproximação e o fortalecimento do diálogo da Secretaria com a academia, mediante o estabelecimento de canais perenes de comunicação e colaboração mútua com inúmeras instituições de ensino públicas e privadas para a realização de pesquisas em diversas áreas temáticas. O que inicialmente representou um esforço institucional para qualificar o trabalho da Secretaria acabou ampliando o seu escopo e se tornando um instrumento de…

Entretanto, esse posicionamento estritamente dogmático não se mostra coerente ao se falar em sistema penal moderno, focado no garantismo e na dignidade da pessoa humana, já que a figura da prescrição antecipada traz à boa razão a possibilidade de ser aplicada por intermédio de uma interpretação sistemática consubstanciada pela doutrina funcionalista, cujo enfoque é trazido para o campo substantivo ou material do instituto, sobretudo, em destaque à perda do valor simbólico do fato…

br/revistajuridica © Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – 2011 6 277 Política Criminal do Inimigo: em busca da correta delimitação teórica Moysés da Fontoura Pinto Neto Professor de Criminologia e Direito Penal (ULBRA). Doutorando em Filosofia (PUCRS). Pesquisador e Conselheiro do Instituto de Criminologia e Alteridade (ICA). Artigo recebido em 28/09/2010 e aprovado em 21/09/2011. SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Direito Penal do Inimigo e Direito Penal do Risco: problemas…