Segurança Pública E Polícia Criminologia Crítica Aplicada

______________________________________________________ Prof. 3 RESUMO A presente monografia descreve e analisa o perfil do sistema carcerário brasileiro, em termos de “ressocialização” do delinqüente, matéria que tem sido atualmente alvo de severas críticas das modernas tendências criminológicas. A verdade que necessita ser reconhecida é que a criminalidade não se resolve com o Direito Penal, mas com soluções sociais e o conteúdo ressocializante da moderna penalogia. Segundo leciona…

por conseguinte, ocorreu à profissionalização do preso com o fornecimento de condições para o reingresso de uma vida honesta e produtiva, consequentemente reintegrando-o no convívio social. Realidade prisional se distancia do ideal de políticas públicas criminais, com as super lotações, combinações de condenados por crimes leves com crimes bárbaros, isto causa, violência gratuita, motins, rebeliões, corrupção, crime organizado dentro dos presídios, facções, falta de infra-estrutura, de doenças.

movimento, Joaquim José da Silva Xavier, “Tiradentes”. Essa sentença merece transcrição por ilustrar com magnitude a severidade das penas que eram aplicadas:30 Portanto, condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa da Capitania de Minas Gerais a que com baraço e pregação seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica…

Direito Penal e interdisciplinaridade (Criminologia e política criminal) * Conceito 1: “Direito Penal é a parte do ordenamento jurídico que estabelece e define o ‘fato-crime’, dispõe sobre quem deva por ele responder e, por fim, fixa as penas e medidas de segurança a serem aplicadas” (Francisco de Assis Toledo) * Conceito 2: “Direito Penal é a parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança” (Welzel) * Conceito…

Direito Processual Penal professor Elísio Morais DIREITO PROCESSUAL PENAL I – CONCEITO “é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares” (FREDERICO MARQUES, em Elementos de Direito Processual Penal, 2a ed. Forense, v. 1, p. 20). “Direito Processual Penal é o conjunto de princípios e normas que…

SUPERIOR SEQÜENCIAL DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA José Carlos Saraiva Benedito Rodrigues dos Santos Claudio Santa Costa ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NO BRASIL Cuiabá MT 2009 2 FIC FACULDADES INTEGRADAS DE CUIABÁ CURSO SUPERIOR SEQÜENCIAL DE GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NO BRASIL Monografia apresentada à Faculdades Integradas de Cuiabá como requisito para obtenção do título de Gestor em Segurança…

(PR), Ananindeua (PA), e Arapiraca (AL). Já segundo a ONG mexicana "Conselho Cidadão Para a Segurança", as regiões metropolitanas mais violentas do Brasil são as de Maceió, Belém, Vitória, Salvador e Manaus. No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policias diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a polícia Militar e a Polícia Civil do Estado. Destes, as três primeiras são filiadas às autoridades…

Para a Formação em Segurança Pública Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA A FORMAÇÂO DE GUARDAS MUNICIPAIS DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS COORDENAÇÃO-GERAL DE AÇÕES DE PREVENÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 506 Telefones: (61) 3429-9125 / 3429-3168 Fax: (61) 3429-9324 E-mail: senasp@mj.gov.br 1 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/SENASP…

uma “decorrência da moral predatória caracteristicamente dominante no Estado patrimonial, que, conscientemente ou não, formatou um conjunto de padrões sociopolíticos de comportamento ético adverso às formas racionais mais modernas de trato da res pública”.2 Assim, abre-se azo para a confusão entre o público e o privado, de tal forma que há uma institucionalização da corrupção e, em razão de determinados 2 GHIZZO NETO, Affonso. Corrupção, Estado Democrático de Direito e Educação. 2008.…

ganha grande repercussão através do princípio da criminalização e da política de tolerância-zero que o Brasil vem adotando dos Estados Unidos, que resulta no encarceramento e penalização, demonstrando uma busca incessante do Estado em “garantir” a segurança, quando na verdade se ignora a questão primordial, a origem da criminalidade. Para facilitar a interpretação do leitor, o artigo foi feito através do método dedutivo, onde as informações estarão separadas por seção de conteúdos e…