Segurança Pública E Polícia Criminologia Crítica Aplicada

obrigação neste setor, que é a de ressocializar e reabilitar todos os presos. Desta maneira, a trajetória de orientação que dá direção ao sistema penal vigente é necessariamente a de um Direito Penal igualitário, mais humano, calcado nas promessas de segurança jurídica, tratamento igualitário e de ressocialização do agente delitivo. PALAVRA-CHAVES- Presídio. Superlotação. Direito Penal ABSTRACT Making analysis of key aspects of the theme in question ,…

instrumento de gestão participativa no âmbito da Segurança Pública, o que se apresenta como verdadeiro um marco da democratização das instituições de segurança pública no país. A metodologia utilizada na pesquisa consiste basicamente na pesquisa bibliográfica, cujas fontes foram consultadas com a finalidade de estudar e investigar previamente elementos que proporcionaram uma visão mais ampla a respeito das questões que envolvem a atuação da Polícia Comunitária como estratégia de Política…

RESUMO - TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, OPACIDADE PRIVADA - TÚLIO VIANNA “O direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle deve fundar-se em duas premissas fundamentais: a transparência pública, entendida como máxima publicidade dos atos de interesse público, e a opacidade privada, entendida como a máxima confidencialidade dos atos da esfera privada”. “A informação é o capital do século XXI” (p. 189) “NA SOCIEDADE DE CONTROLE, É PRECISO QUE OS VIGIADOS VIGIEM OS VIGIAS” (pp

brief study of the thesis regarding the accusation (Public Ministry) and the defense (defense lawyer) employed in cases of passion homicides. || Palavras-chave: Crimes passionais, imputabilidade, emoção, paixão, ciúme, legislação penal, honra, criminologia, vitimologia. 127 REGRAD - Revista de Graduação UNIVEM Resumo O artigo trata do fenômeno dos crimes passionais sob os aspectos que influenciam seu acontecimento, quais sejam: aspecto jurídico, criminológico e vitimológico.…

PRELEÇÃO Publicação Institucional da Polícia Militar do Espírito Santo REVISTA Assuntos de Segurança Pública Vitória ano IV – N° 08 – Agosto/2010 REVISTA PRELEÇÃO – Publicação Institucional da Polícia Militar do Espírito Santo – Assuntos de Segurança Pública. Ano IV, n.8, ago. 2010. Vitória: PMES/ DEIP, 2010. ISSN 1981-3813 Semestral 1. I. II. Segurança Pública. 2. Generalidades/ Periódicos. Polícia Militar do estado do Espírito santo (PMES) Diretoria de Ensino, Instrução e…

EM BIGUAÇU CURSO DE SEGURANÇA PÚBLICA Evandro Vieira POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: um estudo sobre a nova polícia Florianópolis 2006 Evandro Vieira POLICIAMENTO COMUNITÁRIO: um estudo sobre a nova polícia Trabalho de Conclusão de Curso - pesquisa teórica apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Segurança Universidade do Vale do Itajaí. Professor Orientador: Luiz Ricardo Duarte Florianópolis 2006 Pública da …

criminalidade, sensação de impunidade e descrença no Poder Judiciário), ora de cunho social (com o enclausuramento do cidadão e o aumento da insegurança). Há ainda o aspecto econômico: a manutenção desse grande aparato relativo ao sistema de segurança pública que envolve vultosos gastos com pessoal, equipamentos e instalações. Dentro desse grande aparato, encontra-se o sistema penitenciário com a missão de punir, vigiar e, precipuamente, ressocializar a pessoa presa para que possa…

JURÍDICA DA PENA 10 2.1.1 Teorias absolutas: Penas como retribuição 12 2.1.2 Teorias relativas: Pena como prevenção 15 2.1.2.1 Prevenção geral 16 2.1.2.2 Prevenção especial 19 2.1.3 Teorias mistas, unificadas ou comunitárias 21 2.2 TEORIAS CRÍTICAS: DISCURSO CRIMINOLÓGICO 22 2.2.1 Teoria negativa 23 2.2.2 Teoria materialista 25 3 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 28 3.1 ESPÉCIES DE PENA (Art. 32, CÓDIGO PENAL) 28 3.1.1 Privativa de liberdade 28 3.1.2 Restritiva de direito 30 3.1.3 Multa

Ficou comprovada que a pena privativa de liberdade deve ser a última forma de penalizar um delinqüente porque esse tipo de pena somente serve do ponto de vista jurídico para dar segurança à população ao deixar essa pessoa afastada das ruas. Porque em momento algum esse delinqüente terá um tratamento adequado dentro da cela, ou seja, ele não terá condições de voltar ao convívio na sociedade quando sair da cela. Entre as Regras de Tóquio ficou constatado que o principal objetivo era o…

presídios de diferentes Estados do Brasil, das influências negativas que seus trabalhos têm sobre eles mesmos, nos fatores que lhes servem de proteção, bem como nos fatores que lhes oferecem risco. Observou-se que as condições de higiene e de segurança são precárias nos dois presídios. Dos relatos, escabioses, tuberculoses, hepatites, H1N1, violências constantes, politização do ambiente ocupacional, carga horária duplicada, ausência de planos de cargos e salários surgem como…