Segurança Portuaria

1. AUTORIDADE PORTUÁRIA 1.1 HISTÓRIA, EVOLUÇÃO E A CRIAÇÃO Surge, entre 1840 e 1870, várias companhias de navegação fazendo prevalecer no país à navegação fluvial a vapor. E foi a partir de 1930, houve novas mudanças, pois até então as atividades portuárias eram privadas, com caráter pontual de desenvolvimento. Já a partir de 1934, com o chamado “Estado Novo” e com um programa estatizante, o porto passa a ser tratado como fator de desenvolvimento econômico, porém, sob…

Gestão ambiental portuária: desafios e possibilidades. Por ser potencialmente poluidora, a atividade portuária necessita passar por um processo de habilitação ambiental em função da legislação aplicável, licenciamento, em que são verificados os seus potenciais danos ao meio ambiente como um todo. Caso os seus impactos sejam significativos, ela tem que ser objeto de um estudo de impacto ambiental. Esses estudos determinam quais impactos acontecem, onde ocorrem e com que magnitude eles se…

principal da lei, que é garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica. Os vetos presidenciais foram os seguintes: Art. 2º, VIII e alíneas: Foi excluída a definição de “terminal indústria”, tipo de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e explorada mediante autorização. Este veto visa acabar com a distinção entre carga própria e de terceiros. Na avaliação do governo, a restrição da utilização de um terminal apenas para…

dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. RELATOR: Senador EDUARDO BRAGA I – RELATÓRIO Vem à análise desta Comissão Mista a Medida Provisória (MPV) nº 595, de 6 de dezembro de 2012, que “dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e…

controle da matrícula dos portuários, na aplicação de penalidades e na quantificação do número de trabalhadores necessário, bem como na função de administrar e fornecer a mão de obra portuária avulsa, controlando o rodízio, efetuando a remuneração, recolhendo os encargos e zelando pelo cumprimento das normas de segurança e saúde. Tal órgão possui um conselho de supervisão integrado por empresários e trabalhadores. Entretanto, os OGMO, nas suas composições e atribuições, seriam, pela…

como a de 70, o legislador já previa medidas de proteção coletiva para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores conforme vemos na previsão legal da Lei 6.514/77 cujo objetivo era normatizar, ou seja, estabelecer normas de cuidados com a saúde e a segurança do trabalhador e ainda, introduzir as exigências trabalhistas com relação à saúde, segurança e medicina do trabalho. No tocante a segurança e saúde do trabalhador, que abordaremos neste trabalho desenvolvido, de forma…

OPERAÇÕES PORTUÁRIAS SOBRE O PONTO DE VISTA DE TRABALHADORES DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO – SP. 1 Izabelle Christina de Oliveira Gonçalves 2 Eliny Aparecida Vargas Machado Salazar 3 RESUMO: Visto que, a área portuária é uma das áreas em que o acidente do trabalho assume complexidade cada vez crescente; e devido às estatísticas mostrarem um grande número de acidentes, o presente trabalho vem ser desenvolvido com o intuito de elucidar o ponto de vista de trabalhadores das operações…

Melbourne é o maior recipiente e porto de carga geral na Austrália e gera emprego para milhares de pessoas direta e indiretamente em todo metropolitana de Melbourne, Victoria regional e além. Operações Portuárias Handbook Port Operations Handbook and Harbour Master's Directions Operações Portuárias manual e Harbour Master Como chegar Port of Melbourne Corporation's Operations Handbook and Harbour Master's Directions contains information and provides advice and guidance to ship's…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das…