Segurança Portuaria

armazenagem de mercadorias, concedido e explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária; 3 - Instalação Portuária de Uso Público - a explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, dentro da área do porto organizado, utilizada na movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; 4 - Instalação Portuária de Uso Privativo - a explorada por pessoa jurídica de direito…

Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias • ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code). • Os atentados terroristas ocorridos em 11 de setembro de 2001 potencializaram, no setor marítimo, ideias correntes, e novas matérias foram apresentadas “pós 11 de setembro”. Dentre elas, a com mais peso foi a instituição do Código ISPS, inserindo de forma decisiva, a mentalidade de segurança no transporte marítimo. • O Código ISPS…

CARTA LICITATÓRIA À AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DO RECIFE S.A CONFORME CONSTA NO CAPÍTULO I, ART III DA LEI Nº 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A P. CLEMENTE TERMINAIS CONTÊINERES PORTUÁRIOS LTDA, SOB O CNPJ:02.521.907/003-51 RUA DOMINGOS TEOTONIO, 59, BAIRRO SÃO JOSÉ – RECIFE - PE CEP 50030-280 PABX: (081) 3482-0448. VEM POR MEIO DESTE APRESENTAR O ESTUDO DE VIABILIDADE DE ARRENDAMENTO DE ÁREA DE PORTO ORGANIZADO, COMO VERSA NO DECRETO…

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos

Autoridade Portuária no “Landlord Port” A PRIVATIZAÇÃO DOS PORTOS Com o alargamento dos sistemas logísticos e a globalização das cadeias, os portos passaram a integrar as próprias cadeias logísticas, como elementos das cadeias de abastecimento e consequentemente das próprias cadeias de valor – isto é, passaram a ser mais do que simples nós das cadeias de transporte. Enquanto elemento, o porto pode funcionar como elo ou interface, conforme integre operações logísticas no interior da…

de terceiros PORTO PÚBLICO ‣CONTRATO CONCESSÃO (arrendamento bem público) • Reversão bens e equipamentos à união • Prazo: 25 anos + 25 ‣ Manutenção do OGMO para treinamento, EPI e requisição de mão de obra ‣ Política integração portuária nacional ‣ CAP/ CONSAD e Agentes do Governo – Receita Federal, TUP ‣CONTRATO DE ADESÃO (autorização) • NÃO reversão à união • Prazo: 25 anos + ilimitados Prazo amortização retorno investimentos diferente ‣Mesmo passando…

Transitários. • Segurança Comunitária • Competências e Saídas Profissionais Serviços de Proteção Civil; Serviços de Bombeiros; Organismos de Saúde Pública; Departamentos de Segurança e Proteção Civil das Autarquias, das Redes e Nodos de comunicações rodoviárias, ferroviárias, marítimas e aéreas; Centros de Prevenção e Segurança em polos industriais. • Gestão das Atividades Marítimas e Portuárias • Competências e Saídas Profissionais Autoridade Marítima; Autoridades Portuárias;…

Operações Globais, Segurança Portuária Nacional. Gestão Eficaz das Operações e Logística Globais Logística Internacional Ulises Joinville 26/05/2015 Sumário 1 Introdução 1 1.1 Riscos em Operações Globais, Segurança Portuária Nacional 1 1.2 Gestões Eficaz das Operações e Logística Globais .......2 2 Objetivo Geral 2 3 Fundamentação Teórica 2 3.1 Segurança Portuária Nacional. 2 3.2 Sistemas de Segurança Pública Portuária (SSPP) .......3 3.3 Serviço Especializado em…

CAPÍTULO 1 – OPERAÇÃO PORTUÁRIA E OUTRAS DEFINIÇÕES Neste capítulo será apresentado o conceito de OPERAÇÕES PORTUÁRIAS antes de se abordar especificamente o assunto GRANÉIS. O objetivo deste capítulo é apresentar algumas definições importantes para a OPERAÇÃO PORTUÁRIA de carga. 1.1 OPERAÇÃO PORTUÁRIA OPERAÇÃO PORTUÁRIA é a operação de movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas e provenientes de transporte aquaviário, realizada no porto organizado por operadores portuários…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013. Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 595 Regulamenta Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho…