Segurança Portuaria

NR 28 - Fiscalização e Penalidades: Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho, tanto no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para a correção das irregularidades técnicas, como também, no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem a sua existência jurídica assegurada, a nível de…

Introdução As cidades litorâneas brasileiras com o mar, onde existem terminais portuários, está intimamente ligada ao papel histórico da economia brasileira com os portos para os Pais. A história portuária brasileira vai das instalações rudimentares, implantadas após o descobrimento, até os grandes complexos portuários e terminais especializados hoje existentes ao longo de toda sua costa pontos de inflexão , com a denominada “abertura dos portos às nações amigas”, com as…

transporte, pois isso resulta em uma maior competitividade. Sendo assim, a redução no custo de logísticas representa, para alguns setores da economia, a continuidade de suas atividades. Nesse desafio surgiu o processo de “privatização” da atividade portuária como uma tentativa de redução dos custos operacionais do transporte aquaviário, pois visava estimular os agentes econômicos a ofertarem esse tipo de serviço e a fomentar a competição entre os diversos operadores. Portanto, a…

Santos”. 4.3. Projeto de Modernização atrai US$ 1 bilhão em investimentos. 4.4. A modernização transforma a paisagem do cais. 4.5. Os projetos de infra-estrutura continuam. 5. O Porto Organizado 5.1. Modalidades de exploração das instalações portuárias. 5.2. Autoridades que atuam no porto. 5.3. Pessoas físicas e jurídicas que atuam no porto. 5.4. Acesso rodoviário e distâncias 6. TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS 7. FONTES E BIBLIOGRAFIA …

do escoamento da safra e demanda fortes investimentos em infraestrutura necessários para garantir a modernização e a expansão dos portos e das instalações portuárias. Para estimular e atrair esses investimentos, o Governo Federal criou incentivos fiscais ao setor. Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi Debêntures Fundo da Marinha Mercante - FMM Adicional…

DE MINAS GERAIS CURSO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Legislação de transporte e trânsito Henrique Biondi TT-3A Belo Horizonte 2011 NR- 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário Segundo especialistas, se a NR-29, que consolida a Convenção 137 da OIT, não tivesse sido implantada para tratar da segurança e saúde do trabalho dos portuários, a situação estaria muito mais difícil nos portos em todo o país. Para alguns técnicos da DRT, os acidentes poderiam ser…

Seguradoras (clubes de indemnização), sociedades classificadoras, estado (como classificador e certificador). No plano operacional: são necessários contactos regulares com as entidades responsáveis nos portos escalados pelo navio,tais como: autoridades portuárias, marítimas, aduaneiras, de fronteira e sanitárias, pilotos, empresas de reboque,de armação e de estiva, VTS, capitanias, port state control. No plano comercial: é necessário estabelecer contactos com os carregadores,…

INTRODUÇÃO A Norma Regulamentadora (NR29), instrui tanto o trabalhador como o empregador a manter um padrão de segurança no ambiente de trabalho – setor portuário - para que haja através do seu rigoroso cumprimento uma minimização dos acidentes ocorridos na área Portuária, proporcionando para ambos (trabalhador e empregador) mais qualidade em diversos aspectos, como na saúde, higiene e segurança. 1.1 TEMA DE DELIMITAÇÃO A presente abordagem visa aprofundar o estudo sobre o meio…

Trabalho de Higiene e Segurança do Trabalho. NR 29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. Data: 22/03/2013 Alunos: Rodrigo Moulin Ribeiro Pierott mat: 111210043 Jefferson Guilherme Teixeira mat: 110111606 Igor Amaral Neves de Nicolau mat: 111210126 Lucas Murara Francelino mat: 112111349 Igor Conrado da Silva Caetano mat: 111210100 Sumário: Introdução – 1 Acessos às embarcações - Conveses - Trabalho com máquinas – Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio…

devem ser adotados para o dimensionamento de um sistema de cabotagem? Além disso, outras justificativas importantes para a realização da pesquisa estão nos fatos de que a cabotagem carece de uma política, legislativa específica como em operações portuárias, o que permite um campo novo para pesquisas acadêmicas. Fundamentação Teórica A navegação marítima de cargas, principalmente no início, deparou-se com muitas dificuldades no…