Segurança Portaria Interministerial

GESTÃO INTEGRADA PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS NO ÂMBITO DA SSPJ-GO INTRODUÇÃO A presente pesquisa possui como temática a gestão integrada para otimizar da avaliação de resultados no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás. A informação bem gerida dentro de uma organização pode propiciar uma tomada de decisão mais rápida e eficaz, pois esta permanece conectada com as mudanças e acontecimentos que ocorrem na sociedade. Stewart

sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias. • Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. • RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 - Define Impacto Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e demais disposições gerais. • RESOLUÇÃO CONAMA nº 1-A,

A concessão de lentes para óculos, por exemplo, é de responsabilidade da política de saúde, conforme legislação abaixo indicada: - Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999 - art. 19; - Portaria Normativa Interministerial MEC/MS nº 15 de 24 de abril de 2007 - art. 1º (Projeto Olhar Brasil); - Portaria nº 254 de 24 de julho de 2009, que traz em seu anexo I as atribuições e responsabilidades das secretarias municipais e estaduais de saúde. Ainda no seu Art. 3º Recomenda aos…

química, sua concentração, data de envase e de validade, e nome do responsável pela manipulação ou fracionamento. 32.3.4.1.1Devem ter no mínimo, as seguintes informações: a) as características e as formas de utilização do produto; b) os riscos à segurança e saúde do trabalhador e ao meio ambiente, considerando, as formas de utilização; c) as medidas de proteção coletiva, individual e controle médico da saúde dos trabalhadores; d) condições e local de estocagem; e)…

Fase marcada por mudança radical do papel desempenhado pelo Estado brasileiro, que ganha forte caráter intervencionista, ou seja, o Estado detem a prerrogativa de administrar a sociedade, intervindo na vida particular de seus membros para a segurança da coletividade. O Estado se define e se apresenta como o único responsável pelo fornecimento dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, assistência e previdência social). Nesta época foi criada a certificação oficial de…

Comércio e Armazenamento. Pescadores Profissionais de Iscas Vivas Aquáticas As iscas vivas aquáticas são organismos aquáticos utilizados como isca na pesca de anzol. As espécies passíveis de captura, transporte e comercialização, de acordo com a Portaria Estadual nº 29, de 6/04/2009, são: NOME CONHECIDO ESPÉCIES Tuvira Gymnotus inaequilabiatus, Gymnotus paraguensis, Sternopygus macrurus Mussum Synbranchus marmoratus Camboatá Hoplosternum spp. Chimboré, Piava Schizodon spp. Lambaris…

DIREITO AO TRABALHO Art. 5º, caput, CF/88: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” A empresa não deve incorrer na manifestação de preconceito ou de discriminação, assim como deve proteger o empregado destas manifestações. A organização deve assegurar ao trabalhador portador de HIV ou…

Introdução Para realização de trabalho de fins acadêmicos baseado na NR 32 estabelecida para fins de segurança, proteção e preservação da saúde de profissionais que atuam em devidos estabelecimentos e para todos que estão ao seu redor, esta norma deve ser de conhecimento geral dos profissionais de saúde, para devidas aplicações em seu local de trabalho. O foco será voltado para áreas farmacêuticas, sabendo onde, como e porque aplica-la. Notícias muitas vezes nos mostram acidentes relacionados

regulamentação do acesso à infra-estrutura de transporte dutoviário de gás natural é um processo que tem se desenvolvido ao longo dos últimos anos, desde a elaboração e publicação da Portaria ANP nº 169/1998, regulamentando o princípio estabelecido pelo artigo 58 da Lei nº 9.478/1997. Não obstante a referida Portaria tenha sido revogada em abril de 2001, deve-se destacar que, desde então, a equipe técnica da ANP deu início ao processo de elaboração de novos atos normativos concernentes…

a inexistência de risco à saúde do trabalhador. Profissionais dos SESMT quanto a assinatura do laudo de insalubridade De acordo com o Art. 195 da CLT, o laudo de insalubridade só terá validade se for realizado e assinado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho registrados nos respectivos conselhos. Modificação dos critérios técnicos estabelecidos pela NR 15 para caracterização de atividade ou operação insalubre para fins de pagamento de adicional de insalubridade Os acordos