Segurança Portaria Interministerial

PORTARIA Nº 42, DE 14 DE ABRIL DE 1999. MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º, do art. 2º, e § 2º, do art. 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; estabelece conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, observado o art. 113, da Lei nº 4.320, de 17 de março de…

Bolsa Família; além de orientar o registro das informações no Mapa de Acompanhamento. O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei n.o 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto n.o 5.209, de 17 de setembro de 2004. A Portaria Interministerial n.o 2.509, de 18 de novembro de 2004, por sua vez, dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas ao cumprimento das condicionalidades das famílias beneficiadas. O Programa…

executiva, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. ATUAÇÃO DO INMETRO Ele atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), um colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). O Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973. Nesta ocasião, o Inmetro…

Públicas voltadas para Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. Em complemento às leis citadas, temos as Portarias Interministeriais, que têm a função de padronização do sistema financeiro e contábil, como é o caso da Portaria 42/99 – que trata da classificação da despesa orçamentária por Funções, Subfunções, Programas, Projetos / Atividades e Operações Especiais – e da Portaria 163/01 que padronizou a classificação da receita e da despesa © DIREITOS RESERVADOS Proibida a…

stõe s C orre tas = 9,00 Q ue stõe s Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Quando um agente de segurança pública dispara sua arma de fogo, em cumprimento do seu dever, como último recurso na escala de uso da força, ele o faz para interromper, de imediato, uma ação que atente contra a própria vida ou à vida de outra pessoa. Algumas variáveis estão presentes na intervenção do agente de segurança pública em situação de confronto armado, que pode resultar na morte do agressor.…

Corretas = 7,00 Questões Erradas = 3,00 GABARITO Questão 1 O treinamento dos agentes de segurança pública deve guardar semelhança com as situações vivenciadas na atividade de proteção da sociedade e ser mais prático do que estático, devendo ainda ser contínuo e meticuloso, colocando esses agentes aptos ao desempenho de suas funções. Para tornar o confronto desigual a favor dos agentes de segurança pública, ajudando-os a solucionar os mais diversos tipos de intervenções, os…

Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 3. Aeronauta Norma Regulamentadora: * Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências. * Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta. * Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe…

concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos exigidos para concessão do BPC, conforme disposto no Decreto 6.214, de 26 de setembro de 2007. O que é o programa BPC na escola? O Programa BPC na Escola foi instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº18, de 24 de abril de 2007. É um programa do Governo Federal, executado em parceria com os Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio de ações articuladas das políticas públicas, particularmente as de saúde,…

Questão 1 De acordo com o modelo básico do uso diferenciado da força, existindo resistências e agressões em variadas formas e graus de intensidade, o agente de segurança pública terá de adequar sua reação à intensidade da agressão, estabelecendo formas de comandar e direcionar o suspeito, provendo o seu controle. O ideal é que o agente de segurança pública fale antes e use a força somente no caso de falha de sua habilidade de: Sua resposta: negociar (em 16/11/2014 17:25:28)…

legislação); 1.3.2) Portaria Interministerial nº 507/2011 – Estabelece normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU e dá outras providências. 1.3.1) Cartilha para apresentação de Propostas no Ministério da Saúde – disponível no link: http://www.fns.saude.gov.br/documentos/cartilha.pdf 1.3.2) NBR 9050 – Adequação da edificação e do mobiliário urbano ao deficiente físico; 1.3.3)…