Segurança Portaria Interministerial

O trabalho em atividades perigosas, considerando assim as atividades que exijam contato permanente com inflamáveis ou explosivos; ou energia elétrica, ou exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, dá direito ao empregado de receber o adicional de periculosidade equivalente a 30% (trinta por cento) do seu salário base. Veja a seguir os artigos 189, 192 e 193 da CLT, com redação dada pela Lei 6514 de 22 de…

legal. Como podemos notar, a Auditoria Governamental visa avaliar a gestão e, para chegar a esta avaliação, é feita a confrontação da situação atual com os resultados alcançados anteriormente. Daí surgem indicativos para um planejamento com maior segurança, tudo isso obedecendo a critérios técnicos e legais. A Auditoria tem por objetivo primordial o de garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública. Essa Auditoria é exercida nos meandros da máquina pública em todas as…

recurso quanto a controvérsias relativas à apuração do FAP seria de 30 dias de sua divulgação. Contudo, nas Perguntas Freqüentes sobre o FAP constante no site da Previdência Social, foi informado que, por analogia ao prazo definido pela Portaria Interministerial nº. 254/2006, o prazo para recurso administrativo seria de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2009: 60. Vez que não há previsão de contestação da aplicação da metodologia FAP, qual o prazo para apresentar recurso junto às…

acréscimo salarial para diversos colaboradores do cliente Josapar e em razão disso, os mesmos não receberam no mês de Julho/12 o salário família que lhes era devido. Tabela de Salário Família: Conforme Portaria Interministerial MPS/MF n.º 2 de 06/01/2012. Para correção da falha ocorrida, foi acordado junto aos colaboradores que o valor pago a maior seria debitado em parcelas nas folhas de pagamento dos meses subseqüentes (agosto, setembro e…

dois inteiros (2,00), desprezando-se as demais casas decimais, a ser aplicado à respectiva alíquota. CONTESTAÇÃO Através da Portaria Interministerial MPS/MF 584/2012, ficou determinado que o FAP – Fator Acidentário de Prevenção - atribuído às empresas pelo Ministério da Previdência Social – MPS poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO da Secretaria Políticas de Previdência Social – SPPS do Ministério da Previdência Social – MPS,…

Para o desenvolvimento de uma nova droga os processos de pesquisa e aprovação pelos órgãos reguladores competentes segue uma longa trajetória, envolvendo inicialmente a extração da molécula, etapas de testes farmacológicos, toxicológicos e de segurança até a aprovação final [2]. A formação das primeiras empresas farmacêuticas brasileiras a partir das boticas ocorreu na década de 30. Nesta época o estado brasileiro incentivou e forneceu recursos para alguns dos primeiros laboratórios…

inciso XXIII de nossa Constituição Federal. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; Em nossa CLT, o adicional de periculosidade também encontra previsão legal, sobretudo em seu capítulo V da segurança e medicina do trabalho, que na SEÇÃO XIII, trata das atividades insalubres ou perigosas, artigos 193. Para finalizar como acontece com o adicional de insalubridade, a caracterização da periculosidade deverá ser feita por intermédio…

relações entre o agente de segurança pública e o suspeito: Sua resposta: causa e efeito (em 1/5/2014 14:46:43) Questão 2 O PB 5 e o PB 6 (Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo) indicam o dever dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei sempre que o uso da força e de armas de fogo for inevitável. Nesses casos, o princípio consagrado é sempre agir com: Sua resposta: moderação (em 1/5/2014 14:47:04) Questão 3 Quando um agente de segurança pública…

INSTITUTO LABORO PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO Nicolas Daniel Gomes e Silva A CULTURA ORGANIZACIONAL COMO PROMOTORA DA INSERÇÃO DOS TRABALHADORES NO PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRABALHO, EM UMA EMPRESA DE GRANDE PORTE São Luis 2012 1 NICOLAS DANIEL GOMES E SILVA A CULTURA ORGANIZACIONAL COMO PROMOTORA DA INSERÇÃO DOS TRABALHADORES NO PROGRAMA DE SEGURANÇA NO TRABALHO, EM UMA EMPRESA DE GRANDE PORTE Projeto de pesquisa apresentado como…

DA LEI MANU MANUMANUAL DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES 3. COMANDO, DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA. 4. OS RUMOS DA CONSTRUÇÃO DA POLÍCIA DEMOCRÁTICA PORTARIA I PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 5 2010 6 DIRETRIZES NACIONAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 RESOLUÇÃO Nº 6.812, DE 20 DE JULHO DE 2005 RESOLUÇÃO Nº 7.169, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 OS UNIDAS: …