Segurança Pessoas Patrimonio

REMÉDIOS CONTITUCIONAIS A Constituição de 1988 estabeleceu como remédios constitucionais: o habeas corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Habeas Data e a Ação Popular. HABEAS CORPUS Falando sobre o Habeas Corpus, o mesmo foi garantido incialmente no Brasil na CF/1891, e presente em todas as demais, inclusive na de 1988, onde se estabelece que será concedido Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou…

NOÇÕES DE SEGURANÇA PRIVADA - NSP Objetivo • O objetivo desta unidade didática é revelar ao aluno os conceitos, missões, políticas e terminologias utilizadas na segurança privada. Conceito • Atividade desenvolvida por pessoas devidamente habilitadas, por meio de empresas especializadas, visando a proteger o patrimônio, pessoas, transportar valores e apoiar o transporte de cargas. • Tem caráter de complementaridade às ações de segurança pública e é executada sempre de…

locomoção do indivíduo. **HABEAS CORPUS REPRESIVO: Serve para retirar a pessoa da cadeia. ** HABEAS CORPUS PREVENTIVO: Serve para pedir a liberdade da pessoa antes dela ser presa 2) Habeas data. (ver dados e retificar dados). Quando o órgão não fornece informações é entrado com o Habeas data Inciso LXXII, art. 5°, CF/88 - significa “tinha dado” - Para assegurar o acesso da pessoa jurídica ou natural a informação concernente a pessoa, atividades, possibilitando a retificação…

1.3 Campo de Aplicação 1.4 Principais Usuários da Contabilidade 2. DEFINIÇÃO DE PATRIMÔNIO, BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES 2.1 Primeiras Noções de Balanço Patrimonial 2.2 Alterações Patrimoniais 2.3 Variações Patrimoniais 2.4 Aspecto qualitativo do Patrimônio 2.4.1 Classificação dos Investimentos e Financiamento Patrimoniais 2.4.1.1 Investimentos 2.4.1.2 Financiamentos 2.5 Aspecto Quantitativo do Patrimônio 2.6 Patrimônio Liquido 2.6.1 Reservas de Capital 2.6.2 Ajuste de Avaliação…

→ GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª DIMENSÃO: Liberdades individuais. “os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico; enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.” Exemplos: Magna Carta de 1215 Paz de Westfália Habeas Corpus Act Bill of Rights Declarações americana…

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANCHIETA (FSB) TEATRO MUNICIPAL-SP São Bernardo do Campo – SP 2013 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o que é e qual a importância dos patrimônios históricos/ culturais para a sociedade, tanto mundial quanto Brasileira, além de apresentar detalhes sobre o teatro municipal de São Paulo, que é uma grande referencia histórica, para toda população paulistana considerado um local de grande referencia para realização de espetáculos…

escriturados por meio de lançamentos contábeis, observando o método de partida dobrada com o objetivo de controlar o patrimônio, cumprindo a finalidade de levar informação ao usuário da contabilidade. Objetivos: Possibilitar ao aluno a compreensão dos principais conceitos e normas da profissão contábil, seu campo de atuação, objetivo e finalidade da mesma, enquanto ciência de controle do patrimônio da entidade. Entender a importância da contabilidade, dentro do conceito da…

singular pela sua localização, configuração e significado na cidade. Geralmente são obras de arte ou fazem parte do patrimônio histórico. Determinante na imagem da cidade; Vegetação: arvores jardins, canteiros, etc. Também são elementos que ajudam a definir a imagem da cidade, organizar, definir e delimitar espaços3. O Patrimônio cultural contribuindo com a Paisagem Urbana O Patrimônio cultural contribui com a paisagem urbana de várias cidades brasileiras e cidades da europa.…

administrativo, pois este último encerra uma manifestação bilateral de vontade emitida pela Administração Pública, de um lado, e o particular, de outro lado, podendo, ainda dito contrato ser celebrado entre as Administrações Públicas de duas ou mais pessoas jurídicas de direito público (ex.: União e Estado). O que realmente distingue o ato administrativo do ato jurídico de direito privado é a finalidade pública. E é em razão dessa finalidade que a Administração Pública, ao emitir,…

2 EMPRESA INVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida pelo portal do empreendedor como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamenteintegralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Esta é a mais nova modalidade empresarial criada no Brasil. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº…