Segurança No Setor Portuário

finalidade planejar, dirigir, coordenar e controlar as atividades técnicas e administrativas relacionadas com a Marinha Mercante, quanto à pratica, segurança das embarcações e instalações portuárias, bem como formação, habilitação e qualificação do pessoal marítimo e da indústria de construção naval civil. Cabe à DPC: I – Fiscalizar, no que concerne à Segurança Nacional, e de acordo com os compromissos internacionais assumidos, as atividades das Marinhas Mercantes Nacional e…

Cariacica Instituto Federal do Espírito Santo - Ifes barbararustelias@hotmil.com, danieladepizzol@gmail.com Resumo – A integração porto-cidade originou-se da necessidade de ganhos de produtividade na movimentação de mercadorias. O sistema portuário passou por diversas mudanças desde sua fundação. Esse trabalho faz uma breve apresentação sobre os portos marítimos e a sua relação com o ambiente, a economia e também a parte social. Mas, o objetivo desse artigo é identificar o quanto…

NR 28 - Fiscalização e Penalidades: Estabelece os procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista de Segurança e Medicina do Trabalho, tanto no que diz respeito à concessão de prazos às empresas para a correção das irregularidades técnicas, como também, no que concerne ao procedimento de autuação por infração às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, tem a sua existência jurídica assegurada, a nível de…

| Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO Nº 6.620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. | Dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das…

pela execução de medidas, projetos e programas de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura dos portos marítimos. Compete ainda à SEP/PR a participação no planejamento estratégico e a aprovação dos planos de outorgas, tudo isso visando garantir segurança e eficiência ao transporte marítimo de cargas e de passageiros. Os projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria estão divididos em três frentes: obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); revitalização e…

ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO Grupo: Daniel Pereira; Emanuelle; Juliana; Gabriela e Thiago. • OGMO: É a sigla que designa Órgão Gestor de Mão de obra. São entidades sem fins lucrativos que atuam no setor portuário, possuindo caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. • São atribuições do OGMO: – Escalar o trabalhador portuário avulso; – Manter um registro e um cadastro de trabalhador portuário; – Promover o treinamento…

NR 29 – Trabalho Portuário A NR-29 estabelece várias definições, considerando as áreas físicas e o pessoal envolvido no trabalho portuário. Da mesma forma que nas NR-4 e 5, a NR-29 prevê o dimensionamento do pessoal técnico (SESSTP) e o dimensionamento da representação dos trabalhadores (CPATP), ambos encarregados da gestão de riscos no ambiente portuário. Estão previstas instruções para a sinalização de segurança dos locais de trabalho portuário bem como sobre as condições…

Santos 10 Figura 2 - Principais portos brasileiros 13 Figura 3 - Engarrafamento de caminhões no porto de Santos 15 Resumo O presente trabalho faz uma abordagem sobre a atual situação do sistema portuário brasileiro. Mostrando as principais deficiências apresentadas por esses fatores que vem dificultando a eficiência do principal meio de comércio internacional, seja em exportações ou importações, do país. Em um primeiro momento é…

processo de modernização, iniciado em 1993 e ainda em curso, qualificou 150 empresas operadoras, desestatizando e agilizando a movimentação de cargas. Santos concentra 26,5% do comércio exterior. A CODESP pré-qualificou cerca de 150 operadores portuários (empresas privadas que passam a executar as atividades de embarque e descarga), desmonopolizando a prestação de serviços operacionais. Hoje, quase que a totalidade dos serviços no porto são executados pela iniciativa privada,…

o atual ordenamento jurídico relacionado à CIPA (Portaria nº 3.214, de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego) abriga diferentes configurações para esta comissão. Elas estão disciplinadas em seis normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, configurando uma situação despercebida por grande parcela dos profissionais, estudiosos e militantes da área. Portanto, este estudo se propõe a traçar um paralelo entre as principais diferenças relacionadas à…