Segurança No Setor Portuário

Por Régis Chrystian da Silva, Gestor Ambiental Portuário e Pesquisador do Grupo de Estudos Ambientais e Tecnologia Avançada (GEATA) do Centro Universitário Leonardo Da Vince. INDAIAL / DEZEMBRO 2012 DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO, Vazamentos de cargas em contêineres, prejuízos à cadeia logística de transporte incluindo portos e terminais de uso privativo. Régis Chrystian da Silva RESUMO O presente estudo é uma análise do setor portuário brasileiro diante dos casos que…

INTRODUÇÃO O século passado foi marcado por diversas transformações, principalmente, na alta tecnologia que promoveu mudanças e inovações em todos os sistemas e setores do trabalho mundial. Este estudo foi realizado em função da importância do assunto para a economia do país, tendo em vista que a Lei de Modernização dos Portos foi sancionada em 1993 e, passado mais de uma década, ainda não é aplicada na sua plenitude, pois enfrenta grande resistência por parte de…

trabalhador como o empregador a manter um padrão de segurança no ambiente de trabalho – setor portuário - para que haja através do seu rigoroso cumprimento uma minimização dos acidentes ocorridos na área Portuária, proporcionando para ambos (trabalhador e empregador) mais qualidade em diversos aspectos, como na saúde, higiene e segurança. 1.1 TEMA DE DELIMITAÇÃO A presente abordagem visa aprofundar o estudo sobre o meio ambiente do trabalho portuário e a sua proteção,…

competitividade do setor e afastar qualquer insegurança jurídica. Os vetos presidenciais foram os seguintes: Art. 2º, VIII e alíneas: Foi excluída a definição de “terminal indústria”, tipo de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e explorada mediante autorização. Este veto visa acabar com a distinção entre carga própria e de terceiros. Na avaliação do governo, a restrição da utilização de um terminal apenas para carga própria reduziria a competitividade e…

econômico. Desta forma se identificam portos cuja hinterlândia seja local, regional ou mesmo nacional. A foreland de um porto diz respeito à influência geoeconômica externa do porto em relação ao mar. Dependendo do tipo de porto, ou terminal portuário, a foreland é bem definida, bastando conhecer os portos com os quais este se comunicam. A foreland de um porto é constituída por todos os outros portos com os quais se tenha operações comerciais regulares. Importante ressaltar…

apontam três causas: análise de perigos de processo inadequada, podendo provocar vazamento de líquidos perigosos que podem ocasionar e exterminação de seres vivos que vivem em alto mar, até mesmo do ser humano se não estiver com o equipamento de segurança em perfeitas condições como determina a NR 6, para o manuseio dessas cargas. Entre 2009 e 2012 registrados pela Agência Nacional do Petróleo 944 incidentes. Entre 2013 e 2014 já foram registrados 170 sinistros. Um número preocupante…

condições viáveis para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Assim com o intuito de demonstrar o sistema portuário como um todo, são destacadas as situações nacionais e estrangeiras nas principais vértices, pois é evidenciado de forma mais comprovada que o país tem condições de possuir características funcionais e competitivas perante o comércio exterior atuante no mundo, a partir da atuação correta das responsabilidades envolvidas, como o setor público e privado. São expostas…

locais destinados a estivagem das cargas. Acostagem - ato ou efeito de acostar; aproximar-se. TPA - Trabalhador Portuário Avulso: São conceituados pela legislação nacional como aqueles sem vínculo empregatício com o contratante e que prestam os serviços nas áreas de porto organizado de maneira exclusiva. OGMO – Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Recife. Navegação de Cabotagem - serve à navegação costeira, uma vez que…

SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS INTEGRADAS DA UNAERP CAMPUS GUARUJÁ. O desenvolvimento do Porto de Santos e o Trabalhador Portuário Avulso: aspectos relevantes e seus impactos sócio-culturais. Carolina Alves Oliveira Docente – MBA Gestão de Portos UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto – Campus Guarujá carolina.aoliveira@ig.com.br Este simpósio tem apoio da Fundação Eduardo Lee. RESUMO A partir de 25 de fevereiro de 1993 com a Lei n° 8.630 de Modernização dos Portos, que foi o marco

voltados à proteção do ambiente e à saúde e segurança de trabalhadores, usuários e comunidade. Apesar dessa abrangência e importância, e de ser um diferencial competitivo em vários setores da economia, a gestão ambiental ainda é pouco aplicada no sistema portuário brasileiro (porto e retroporto) e, segundo Porto e Teixeira (2002), ainda “há muito por fazer para incorporar a visão ambiental no dia-a-dia do porto”. O processo de reformas do setor portuário, deflagrado pela Lei de…