Periculosidade

insalubridade, a caracterização da Periculosidade deverá ser feita por intermédio de perícia técnica, elaborada por médico ou engenheiro do trabalho, que através de um laudo técnico irá declarar se aquela categoria ou mesmo, aquele determinado empregado que pleiteia este direito, se enquadra nos requisitos definidos pela Lei para a caracterização da atividade perigosa e por conseqüência, se tem direito ao recebimento do respectivo adicional. Adicional de Insalubridade e de Periculosidade [pic] [pic] O Que São Adicionais, de natureza pecuniária, devidos ao servidor que venha a exercer suas atividades em condições consideradas insalubres, perigosas, de risco ou de caráter penoso. O Que Você Deve Saber ♣ A caracterização da atividade insalubre, perigosa ou penosa depende da realização de perícia; ♣ Os Adicionais incidem apenas sobre o vencimento básico. No caso de Periculosidade, no percentual único de 30% (trinta por cento) sobre o salário básico. Tratando-se de Insalubridade, os percentuais são de 10%, 20% e 40% sobre o Salário Mínimo da região, conforme o grau de Insalubridade seja considerado mínimo, médio ou máximo, respectivamente; ♣ O servidor tem direito aos Adicionais enquanto estiver exercendo atividades em ambientes de condições adversas, identificadas pela perícia. Caso as condições ensejadoras da concessão dos Adicionais sejam eliminadas ou reduzidas pela adoção de medidas de segurança, a exemplo de…

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Taguatinga – DF, 21 de Junho de 2013. Legislação Aplicada a Recursos Humanos SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 1º Semestre GRH Unidade Taguatinga Taguatinga – DF, 21 de Junho de 2013. Sumário Introdução ................................................................................................................... 4 Segurança e Medicina do Trabalho .............................................................................…

Insalubridade e Periculosidade Bom, para poder falar sobre o que seria Insalubridade e Periculosidade, vamos começar falando de suas diferenças. Insalubridade é a exposição do funcionário a agentes nocivos à saúde, ou seja, contato permanente com substâncias que podem vir causar adoecimento. Por exemplo algumas atividades como: calor excessivo, frio, ruído, etc. Para entendermos melhor, Insalubridade significa ambiente de trabalho hostel à saúde pela presença de agentes agressivos…

do servidor no local de trabalho. 2 - O dimensionamento do SESMT é uma atividade muito fácil para muitos. Só que algumas pessoas, principalmente prevencionistas recém formados sempre tem alguma dificuldade nesse dimensionamento. O texto da NR 4 no que se refere ao dimensionamento do SESMT diz no item 4.2 : O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da, atividade principal e ao número total de…

DICIONAL DE PERICULOSIDADE O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; Roubos ou outras espécies de violência física nas…

INTRODUÇÃO Os adicionais de insalubridade e periculosidade são uma deformação no aspecto jurídico e técnico de prevenção ou um benefício para o trabalhador? O que estes adicionais representam para a sociedade? Estes questionamentos envolvem uma discussão profunda sobre a organização do trabalho e os interesses do capital sobre o bem-estar de seus colaboradores. Na avaliação do juiz Sebastião Geraldo de Oliveira, “a cultura empresarial brasileira ainda dedica muito tempo e esforço…

O PAGAMENTO DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA André Cardoso[1] Orientador: Ricardo José Nodari[2] RESUMO Este artigo trata da questão do pagamento de periculosidade aos servidores da Segurança Pública na figura do policial militar. O principal enfoque a ser dado no presente trabalho é a discussão sobre a possibilidade de o Estado passar a pagar a periculosidade aos policiais minitares e a sua responsabilidade por esta omissão, haja vista que milhares…

TRABALHO NOTURNO (Adicional Noturno) Em conformidade com o art. 73 da CLT, considera-se jornada noturna urbana, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia e as 5:00 horas do dia seguinte, sendo a hora noturna computada como 52 minutos e 30 segundos, ou seja, a hora noturna apresenta 7 minutos e 70 segundos a menos do que a hora normal /diurna. Na atividade rural, considera-se noturno o trabalho executado entre as 21:00 horas de um dia e as 5:00 horas do dia seguinte, na lavoura.…

PERICULOSIDADE Faculdade anhanguera educacional Curso- Engenharia de Controle e Automação Curso- Engenharia de Produção Disciplina: Segurança do Trabalho Periculosidade Campinas- SP - 2012 Faculdade anhanguera educacional Curso- Engenharia de Controle e Automação Curso- Engenharia de Produção Disciplina: Segurança do Trabalho Periculosidade Trabalho elaborado para obtenção de nota do 2° Bimestre da disciplina de Segurança do Trabalho Sumário 1.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTEO DE DIREITO SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO FLORIANÓPOLIS, SC 2014 SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito da Universidade…