Concertação social

associações sindicais e patronais foram criadas em Portugal na primeira metade do século XIX e, em finais desse século, já era assinalável a intervenção do Estado na regulação das condições de trabalho. Ao longo da vigência da 1ª República (1910-1926) o movimento sindical desenvolveu-se e o país possuía um conjunto de leis sociais das mais avançadas da Europa. Porém, o regime saído da revolução de 28 de Maio de 1926 limitou a liberdade sindical, aboliu o direito à greve e as relações laborais passaram a ser definidas pelo Estado. A partir dos anos 60 surgiram alguns sinais ténues de liberalização, a negociação colectiva acentuou-se e, embora na clandestinidade, foi criada a Intersindical Nacional. O regime corporativo (1926-1974) foi abolido na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974 e o movimento sindical reforçou-se então, tendo a Constituição da República Portuguesa de 1976 atribuído dignidade de direito social aos direitos sindicais, de negociação colectiva e de greve. Até 1986, ano em que Portugal passou a integrar a Comunidade Económica Europeia, o país passou por grandes dificuldades económicas, que se repercutiram nas relações laborais e nos acordos celebrados. A partir de 1986 iniciou-se a concertação tripartida entre o Governo e os Parceiros Sociais, primeiro no Conselho Permanente de Concertação Social e, depois, na Comissão Permanente de Concertação Social. Evolução A Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) herdou as…

A revisão das normas regulamentadoras para a saúde e segurança do trabalhador Ministério do Trabalho e Emprego Sistema de Inspeção do Trabalho (Setor Portuário e Aquaviário) MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO (SIT) DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO COORDENAÇÃO NACIONAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO COORDENAÇÕES REGIONAIS DE…

GUIA PRÁTICO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ISS, I.P. – Departamento/Gabinete Pág. 1/40 Guia Prático – Subsídio de Desemprego FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático – Subsídio de Desemprego (6001 – v4.51) PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, I.P. AUTOR Instituto da Segurança Social, I.P. PAGINAÇÃO Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente CONTACTOS Linha Segurança Social: 808 266 266 (n.º azul). Estrangeiro: +351 210 495 280 …

ex-funcionário da CIA eex-contratado da NSA que tornou público detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA americana. De acordo com biografias online, Snowden largou a escola no ensino médio e tentou ser reservista do Exército antes de virar agente de segurança. Arrumou seu primeiro emprego na Universidade de Maryland, trabalhando em uma unidade secreta da NSA perto do campus. Passou então para a CIA, na segurança da tecnologia da informação,…

INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL UNIÃO EUROPEIA Fundos Estruturais MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À OFERTA DE EMPREGO Portaria nº 196-A/2001, de 10 de Março, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria nº 255/2002, de 12 de Março Manual de Procedimentos do Programa de Estímulo à Oferta de Emprego - Regulamento Específico REGULAMENTO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À OFERTA DE EMPREGO - PEOE ÍNDICE Pág. 1. Objecto…

Técnico em Segurança do Trabalho Currículo do curso Técnico em Segurança do Trabalho – Modalidade a distância (Cód. 11358) Nome do Estudante: PAMELA SILVA DE LUNA FREIRE CPF:XXXXXXX Unidade Senac: EAD Data: 05/02/2015. Resumo da Participação No Curso Módulo 1 Saúde e Higiene Ocupacional Módulo/ Unidade curricular Duração CH Total Status EAD Presencial Unidade de Orientação para o trabalho (UOT) 20 - 20 B Biossegurança 40 - 40 O CIPA 20 - 20 O …

CENTRO EDUCACIONAL DE APRENDIZAGEM MODERNA CURSO TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Juliana patrícia de oliveira Maria Antonia da silva Rosilene c silva EPI NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO TRABALHO EM ALTURA …

PARTE I …………………………………………………………………………………...7 CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA …………………………………………..... 7 1 – CARACTERIZAÇÃO GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA……………………. 7 1.1 – O FUNCIONÁRIO PÚBLICO ………………………………………… 8 1.1.1 – ESTATUTO E PAPEL SOCIAL……………………………….10 1.1.2 – O EMPREGO NA FUNÇÃO PÚBLICA ……………………...10 1.2 – OS SERVIÇOSPÚBLICOS E O CIDADÃO…………………………11 1.3 – NECESSIDADES DE MODERNIZAÇÃO……………………………12 2 – MOTIVAÇÃO PARA O TRABALHO……………………………………… 13 2.1 – TEORIAS DA…

CONTRATO EMPREGO-INSERÇÃO Celebrado no âmbito da Medida Contrato Emprego-Inserção Desempregados Beneficiários das Prestações de Desemprego Entre (Denominação, forma jurídica e atividade da entidade)  , com sede em   Concelho de   e Distrito de  , Pessoa Coletiva nº  , representada por   na qualidade de (identificação completa do(s) representante(s) da entidade com poderes para o ato)  , como primeiro outorgante, e (nome)  , B.I. nº  …

EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 40ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS CASTOR MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ADAMASTOR SOUZA DE OLIVEIRA, por sua bastante procuradora, infra assinada, anexo instrumento de procuração, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar a contestação que entende cabível ao feito, o fazendo pelos motivos e fundamentos a seguir expostos: 1. Prescrição total – período de…