DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, FIANÇA OU DEPÓSITO EM MANDADO DE SEGURANÇA E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP - Curso de Especialização Direito Público DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, FIANÇA OU DEPÓSITO EM MANDADO DE SEGURANÇA E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS novembro/2010 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, FIANÇA OU DEPÓSITO EM MANDADO DE SEGURANÇA E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Artigo Científico apresentado a Coordenação Geral do Trabalho de Conclusão de Curso da Universidade Anhanguera – UNIDERP, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Ronaldo Fenelon Santos Filho GOIÂNIA / GOIÁS novembro/2010 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, FIANÇA OU DEPÓSITO EM MANDADO DE SEGURANÇA E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Artigo Científico apresentado a Coordenação Geral do Trabalho de Conclusão de Curso da Universidade Anhanguera – UNIDERP, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Público. Data da Aprovação _____/_____/____. Orientador _______________________________ Prof

Excelência, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de ato do Meritíssimo Juiz da XXª Vara do Trabalho de São Paulo, pelas razões a seguir expostas: I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por JENIFER em face da IMPETRANTE a empresa, em 18/01/2012, sob o nº 999999999999999999; em…

SEÇÃO II NSCI 94 A documentação sobre segurança contra incêndio deve ser na seguinte ordem: 1- Quando for construção – apresntar ao corpo de bombeiro em formato de oficio próprio: a) No mínimo 2 jogos de plantas só com dispositivos de segurança contra incêndio e um jogo de projeto arquitetônico assinado corretamente pelo proprietário representante e o responsável técnico pelo projeto planta b) Segunda via da Guia de Recolhimento da Taxa de Prestação de Serviços, referente à…

em recurso ordinário: I - pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais superiores, quando denegatória a decisão; II - pelo Superior Tribunal de Justiça: a) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão; b) as causas em que forem partes, de um…

Explosivos Juarez Sabino da Silva Junior Técnico de Segurança do Trabalho Definição de explosivos Explosivos são substancias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas. Depósitos de explosivos A Construção dos depósitos de explosivos deve obedecer aos seguintes requisitos:  Construído em terreno firme, seco, a salvo de inundações e não sujeito á mudança freqüente de temperatura ou ventos fortes e não deverá ser…

CNEN­NE­1.10 – ”SEGURANÇA DE SISTEMAS DE BARRAGEM DE REJEITOS CONTENDO RADIONUCLÍDEOS.” 1.1 OBJETIVO 1.1.1. O objetivo desta Norma é estabelecer as informações e requisitos mínimos exigidos pela CNEN para a emissão do Certificado de Aprovação do Relatório de Análise de Segurança relativo a um sistema de barragem de rejeitos contendo radionuclídeos, tendo em vista assegurar níveis de contribuição de radioatividade ao meio ambiente tão baixos quanto razoavelmente…

PAIÓIS DE EXPLOSIVOS DEPÓSITOS Depósitos são construções destinadas ao armazenamento de explosivos e seus acessórios, munições e outros implementos de material bélico. Os depósitos, quanto aos requisitos para construção, são classificados em: I - Depósitos rústicos: de construção simples, visando ao armazenamento de explosivos e seus acessórios, munições etc, por pouco tempo, sendo constituídos, em princípio, de um cômodo de paredes de pouca resistência ao choque, cobertos…

no Brasil é fato significativo para a segurança pública brasileira. O controle de material explosivo no Brasil sofre com o empecilho tático-operacional, legal e política. O setor carece de diretrizes de política nacional para combater o uso ilícito de explosivos. A integração entre orgãos estaduais e federais para o controle é com certeza o ponto mais vulnerável desta rede. INTRODUÇÃO O material explosivo, considerado bem de uso duplo, demanda política pública para o controle de seu…

ADMINISTRATIVOS IZADORA BRANDINI ANTUNES Problemas no Depósito Blumenau, 2013 RESUMO Este projeto tem como objetivo a melhoria da sala que é atualmente utilizada como depósito da empresa, visando a segurança e o bem estar do empregado em seu meio de trabalho, diminuindo os riscos de acidente e organizando os produtos e documentos, facilitando o trabalho de todos e beneficiando a empresa. Palavras chave: Depósito; Layout; Organização;…

Escola Multi Tech cursos e informática Segurança Do Trabalho Ana Carolina, Barbara Thais, Darlei Jorge, Isadora Pinheiro, Marcilei dos Reis, Thiago Oliveira Mineração I NR-19 Explosivos, R-105 Regulamentação para fiscalização de produtos controlados Alessandro da Cruz Nr –19 Explosivos Introdução A NR- 19 trata exclusivamente dos aspectos físicos e de segurança que envolvem atividades com explosivo, no que diz respeito a estocagem, armazenamento desses…