Seguranca Publica Adolescente

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL ELAINE DE ALMEIDA PEREIRA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: PROTAGONISTAS DE UM ESPAÇO DE REFLEXÃO E INFORMAÇÃO Porto Alegre Dezembro de 2007 ELAINE DE ALMEIDA PEREIRA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: PROTAGONISTAS DE UM ESPAÇO DE REFLEXÃO E INFORMAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Bacharel, pela Faculdade de Serviço Social da…

069, de 13 de Junho de 1990, em substituição ao velho paradigma da situação irregular (Código de Menores - Lei nº 6.697, de 10 Outubro de 1979). - o ECA visa concretizar os avanços contidos na legislação e contribui para efetiva cidadania dos adolescentes em conflito com a lei, o CONANDA tem buscando cumprir seu papel de normatizador e articulador, que desde de 2002 junto com a SEDH/SPDCA em parceria com a ABMP, FONACRIAD realizaram encontros regionais com intuito de debater e avaliar…

parágrafo único, 91, 95, 131 a 140, 148, inciso IV, 201, inciso V, 209, 210, inciso I, 260, § 2º e 261, parágrafo único, todos da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, e de acordo com os preceitos em geral da legislação civil e processual civil, especialmente a Lei Federal nº 7.347/85, propor a presente; AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR E PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER: Contra os MUNICÍPIOS de CARANGOLA, pessoa jurídica de direito interno, com sede na…

lidar com o problema da criminalidade. O policiamento comunitário é uma modalidade de policiamento que fortalece a participação da comunidade nas questões de segurança, objetivando conquistar a confiança da população, melhorar a imagem e o desempenho da polícia e a qualidade da segurança pública. A necessidade de maior sensação de segurança da população como também a redução da criminalidade, impôs aos órgãos competentes que se prontificassem e começassem a desenvolver o policiamento comunitário

SÓCIOEDUCATIVO 1) O QUE É SINASE? É uma política pública social de implementação do atendimento das medidas socioeducativas previstas no ECA (art. 112 e 55). 2) COMO DEVE SER ENTENDIDO O SINASE? Deve ser entendido como política pública social de inclusão do (a) adolescente em conflito com a lei no direito à dignidade humana. 3) DE QUE MANEIRA O SINASE DEVE FUNCIONAR? Em qualquer processo de apuração de ato infracional cometido por um (a) adolescente até a execução de medida…

Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Maio, 2013 1 PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONSULTORIA Graça Gadelha EQUIPE DE REDAÇÃO Graça Gadelha Fernando Luz Carvalho Joseleno Vieira Santos Karina Figueiredo Leila Paiva REVISÃO FINAL Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Comissão Intersetorial…

violência”. A rua é sempre coletiva ,apesar de ser um espaço público, a sociedade insiste em privatizar as ruas, quando não permite que esta seja um espaço de todos, a miséria, o abandono são paisagens não aceitas pela sociedade. Para Crianças e Adolescentes que moram nas ruas essa, apesar de toda violência a rua se estabelece como uma alternativa nem sempre pior que suas casas. Milhões de crianças abandonadas pelos pais, por causa do desemprego e da miséria no mundo e no Brasil,…

MÓDULO I O QUE É ASSISTÊNCIA SOCIAL? • • • É direito do cidadão e dever do Estado, É Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, É uma política realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (Artigo 1º da LOAS) O QUE NÃO É ASSISTÊNCIA SOCIAL? 1. Não é fazer caridade; 2. Não é realizar atividades com o objetivo de conseguir votos; 3. Não é atividade…

da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP). Apenas neste ano, já foram 137 inquéritos abertos nas delegacias da capital. O Dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e marca uma semana de eventos em todo o país para chamar a atenção da sociedade sobre a violência contra menores por meio da campanha estadual -Violência Sexual Deixa Marcas – Campanha de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (veja…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IV - serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos; POLÍTICA DE ATENDIMENTO (Art. 86 em diante) V - proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da VI - políticas e programas destinados a União, dos estados, do Distrito Federal e prevenir ou abreviar o período de…