MANDADO DE SEGURANÇA PARA OBTENÇAO DE DIPLOMA

SUL Mandado de segurança ......................, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (ULBRA), com sede na Av. Farroupilha, nº 8001, Bairro São José · Cep 92425-900, em Canoas/RS, atos estes, que feriram direito líquido e certo da impetrante, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora, firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a ré para o CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA, sendo formada deste curso no ano de 2010, consoante histórico em anexo (doc 02). Ocorre que a demandante não teve condições financeiras de suportar o pagamento das prestações mensais, durante o decorrer do ano de formatura, ou seja, do ano de 2010, no entanto, as duras penas concluíram o curso. Por esta razão, foram informados pelo sistema da ULBRA, que não poderiam retirar o tão sonhado diploma, conforme informação anexa (doc. 03). A IMPETRANTE, em razão do não pagamento de poucas mensalidades escolares e, por um ato unilateral e ilegal da IMPETRADA, está impedida de retirar o seu diploma, impedida assim, de buscar de novas fronteiras, novos empregos, melhorando, com isso, seus salários e com certeza efetuar os pagamentos de suas mensalidades. DO DIREITO Nota-se que, neste caso, a autoridade coatora é pessoa jurídica de direito privado, Instituição de Ensino Particular, sendo que o mandado de segurança é cabível…

LEGISLAÇÃO DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO Departamento de Higiene e Segurança no Trabalho LEGISLAÇÃO DE CARÁCTER GERAL LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE, NOS LOCAIS DE TRABALHO Para conhecimento da empresa e porque o julgamos importante, indicamos a seguir a Legislação existente e em vigor, no âmbito da Higiene e Segurança do Trabalho, que todas as empresas se encontram obrigadas a cumprir. A Legislação apresentada é toda de carácter obrigatório. Para além da…

com fincas no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, e demais dispositivos de Lei aplicáveis à espécie, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato violador de direito líquido e certo, praticado pelo EXMO. SENHOR PRÓ REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (PROGRAD) – Prof. Sebastião Pimentel Franco, no exercício da coação ora impugnada – com endereço na Av. Fernando Ferrari, Goiabeiras, Vitória-ES, CEP: 29075-910, o que o faz…

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato ilegal praticado pelo XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificação ignorada, localizado no endereço da universidade XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, o que o faz pelos seguintes fatos e razões de direito a seguir expostas: DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (Leis nº 1.060, de 05.02.1.950, 7.210, de 04.07.1986 e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal). Vale-se o autor da legislação referida para requerer lhe sejam…

Particular de Procuração acostado, impetrar, com ex vi no art. 5°, LXIX da Lex Mater c/c art. 1° da Lei n° 12.016/2009 o presente: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR em caráter repressivo contra ato coator do SR. CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXXX, que pode ser encontrado na rua XXXXXXXXXXXXXX, XXX - XXXXX - XXXXXXXXXXX - XXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. SÍNTESE FÁTICA A Impetrante se…

infra-assinado , onde recebe notificações e intimações, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, com pedido de LIMINAR Em face da provável negativa do Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina endereço, e do Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, endereço , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA Os atos administrativos, em regra, são os que mais ensejam lesões a direitos individuais,…

SÉRIE-A N.o 124 — 30-5-1997 MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Decreto-Lei n.o 133-A/97 de 30 de Maio belecimentos, adiante designados por estabelecimentos, em que sejam exercidas actividades de apoio social do âmbito da segurança social relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Artigo 2.o Estabelecimentos O exercício…

Portaria n.º 1456-A/95 de 11 de Dezembro O Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de Junho, relativo às prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho, prevê que as normas técnicas de execução desse diploma serão estabelecidas em portaria do Ministro do Emprego e da Segurança Social. Cumpre, pois, dar execução àquele preceito legal. Assim: Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de Junho: Manda o Governo, pelo Ministro do Emprego…

frequência são: Excel, Rede, Internet Explorer 8 ou 9, Teoria de Sistema Operacional e Segurança. Em principais tópicos, atenção a: Excel: Função SE, CONT. SE, SOMASE e as novas ferramentas da versão 2010, como: copiar como imagem e minigráfico. Na parte de rede, os candidatos devem focar os estudos em Web 2.0, Streaming, VPN, Número das portas dos protocolos, TCP x UDP, 802.11, 802.15, LTE (4ª geração de internet móvel). Em Internet Explorer 8 e 9, são cobradas questões sobre botões,…

N. DE VAGAS Diploma de curso de nível superior, na área de formação, Administração, expedido por instituição de ensino reconhecida por órgão oficial e registro no órgão de classe. 02 02 Ciências Contábeis Diploma de curso de nível superior, na área de formação em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino reconhecida por órgão oficial e registro no órgão de classe. 02 02 Economia Diploma de curso de nível superior, na área de formação…