Segurança Jurídica Na Visão De Paulo Nader

Panóptica Ed. 13 (2008) O JUSNATURALISMO E A FILOSOFIA MODERNA DOS DIREITOS: REFLEXÃO SOBRE O CENÁRIO FILOSÓFICO DA FORMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Eduardo C. B. Bittar Professor Associado de Filosofia do Direito, Universidade de São Paulo, Brasil Pesquisador-Sênior do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Brasil Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos, Brasil 1. Da proposta de investigação Existe uma grande contribuição das doutrinas jusnaturalistas modernas na

Introdução ao Estudo do Direito Paulo Nader Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito…

capaz de uma vez descumprida ativar uma correlata sanção aplicada pelo Estado, estaremos diante de uma norma jurídica. Sobre o estudo de normas jurídicas e suas características, classificação, etc. é que teceremos alguns comentários adiante. 2. Norma, regra e lei (distinção conceitual) A doutrina de uma forma geral costuma equiparar o sentido dado às expressões norma e regra jurídica. Silvio de Salvo Venosa1, procurando uma distinção não científica ponderou que “a norma…

que o intérprete avalie, em sua atividade, o texto da lei, analisando as palavras e seus significados, para, assim, conseguir determinar o que a lei expressa. Muitas críticas são feitas a esse elemento, pois, se por um lado pode ser benéfico à Segurança Jurídica, por outro, pode esconder o real sentido da norma, que pode estar além do sentido literal das palavras escritas. O elemento lógico, por sua vez, como seu próprio nome induz, destina-se a interpretar, mediante um pensamento…

comportamentos, da conduta, do prover a fixação de residência e domicílio, velar pela segurança e saúde, prover o seu futuro, a partir de todos os valores e preparação do menor para exercício da cidadania. Nesse contexto, é que se estabelece a convivência familiar, a qual possibilita à criança exercer vínculos sentimentais que aprimoram o afeto e o amor que todo ser humano necessita para a se integrar socialmente. Diante dessa visão, o vínculo familiar é fundamental à condição humana,…

ESCOLAS JURÍDICAS DE QUE DIREITO VAMOS TRATAR? DIREITO OBJETIVO (Direito Positivo) É o conjunto sistemático de regras (leis, regulamentos, costumes) que o Estado mantém em vigor, destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. ESCOLAS JURÍDICAS É proclamado como ordenamento jurídico (norma agendi). É o direito que independe da vontade humana, seja na forma legislada ou consuetudinária. São regras que disciplinam o comportamento social. ESCOLAS…

fenômeno. Esta visão pejorativa não constitui um privilégio exclusivo da Política: também o Direito é, muitas vezes, associado a uma construção voltada para o favorecimento de minorias em detrimento da grande massa de indivíduos que se vê espoliada do respeito a seus direitos fundamentais, a exemplo do acesso a um ensino digno e verdadeiramente voltado para a formação eficaz e a uma saúde de qualidade adequada. O que talvez tenha um caráter deplorável é o fato de que a linguagem…

do Direito, para os ingressantes do curso. Direito A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se diz respeito à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, cuja função é…

ainda sofrem muitos preconceitos e discriminação. Com o tempo a CF/88 foi rompendo os preconceitos existentes contra a família fora do matrimônio dando abertura para novas conquistas, mas ainda há muito o que fazer. Em razão disso, a pesquisa jurídica inicia-se fazendo um breve estudo do regime jurídico da União Estável na atualidade, sobretudo as alterações introduzidas no Direito de Família e os preceitos constitucionais que a ampara. Posteriormente, analisar-se-á a relação…

Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Professora Patrícia Menezes de Oliveira. CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO Ricardo Kowalecki de Almeida A LEI DA FICHA LIMPA, O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA RETROATIVIDADE Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências…