Segurança Do Trabalho Na Mineração

Código de Mineração. Situação: Em vigor DECRETO Nº 62.934, DE 2 DE JULHO DE 1968 Aprova o Regulamento do Código de Mineração O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 97 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pelo Decreto-lei, nº 318, de14 de março de 1967 e pelo Decreto-lei, nº 330, de 13 de setembro de 1967, decreta: Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Código de…

polícia que lhe é atribuído. Desta forma, conclui-se que a Taxa Anual por Hectare - TAH é um tributo da espécie taxa, não se confundindo com “preço público”. Palavras - chave: Pesquisa Mineral. Taxa. Preço Público. 5 1 INTRODUÇÃO A atividade de mineração sempre foi de elevada importância para a economia do Brasil, país tradicionalmente minerador, razão pela qual as empresas mineradoras apresentam temas peculiares, principalmente no tocante à legislação específica no país. As…

pelas doenças adquiridas em razão das condições hostis de trabalho, transformando-se ao longo do tempo em uma legião de inválidos. Tal situação agravou-se a tal ponto que em sua fase áurea, a poluição atmosférica decorrente da exploração das jazidas de carvão respondeu por cerca de 70% das internações hospitalares, isso somente na região de Criciúma, que em tais tempos ostentou com orgulho o titulo de Capital Nacional do Carvão. 1.5.1 - Em trabalho realizado pelos médicos Drs. Albino…

os vários ecossistemas. Desde então, os agentes responsáveis por tais impactos começaram a ser discriminados, quando não condenados por um segmento pensante e emergente dessas sociedades, denominados ambientalista. De maneira geral, o efeito da mineração, considerado aqui desde a lavra até o tratamento do minério, faz-se sentir especialmente: a) sobre o meio físico ou sobre a fisiografia da região. São efeitos visíveis, detectados a curto prazo, denominados de agudos e afetam: 1)…

DESENVOLVIMENTO MINEIRO - HISTÓRICO Introdução A mineração juntamente com a agricultura são consideradas as primeiras empreitadas do homem. Ambas, certamente, ocupam juntas as indústrias primárias básica da civilização. Outra forma de expressar a fundamental importância da mineração em ambas, antiga e moderna cultura é lembrar que a natureza é uma fonte limitada de recursos naturais ou caminha para gerar novas riquezas. Desde os tempos pré-históricos, a mineração tem sido essencial…

seja para que finalidade for, é necessário e obrigatório o escoramento das encostas e teto da mina, a fim de evitar o desabamento. Recomenda se o Monitoramento de todo o processo de escoramento, Esta Recomendação dispõe de medidas técnicas de segurança relativas à proteção do trabalhador. Escavações precisam ser estáveis por períodos de tempos variáveis, desde poucas horas, até que um sistema de suporte ou obra definitiva seja implantado (por exemplo, tubulações de arem minas…

Mantidos em perfeito estado de conservação; Adequadamente arejados; Construídos com paredes e tetos de material incombustível e pisos antiestáticos/; Dotados de equipamentos devidamente aterrados e, se necessárias, instalações elétricas especiais de segurança; Providos de sistemas de combate a incêndios de manejo simples, rápido e eficiente, dispondo de água em quantidade e com pressão suficiente aos fins a que se destina; Livres de materiais combustíveis ou inflamáveis.…

de toneladas de diamantes no RN que virá da mina de Susa. No ano passado, o Governo do Estado assinou um protocolo de intenções com a empresa de mineração Crusader do Brasil, de capital australiano que iniciou suas atividades no Brasil em 2004. Através de sua subsidiária Cascar Mineração ela fará um investimento da ordem de R$ 400 milhões neste trabalho de exploração de ouro, gerando 320 empregos diretos e 1.500 indiretos. A exploração do minério de Currais Novos começou em 1920,…

ABERTO Trabalho Final de Curso apresentado ao Colegiado do Curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Juiz de Fora, como requisito parcial à obtenção do título de Engenheiro Civil. Área de Conhecimento: Geologia Mineral, Técnicas de Exploração de Minério. Orientador: Guilherme Soldati Ferreira, M. Sc. Juiz de Fora Faculdade de Engenharia da UFJF 2013 ii ESCAVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MINAS A CÉU ABERTO LEONARDO ASSIS FERREIRA Trabalho…

RESUMO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 1) Breve Histórico A Segurança do Trabalho surgiu pela necessidade de proteger a vida do homem ao desenvolver suas atividades laborais, uma vez que sempre existiram empresas e atividades cujo ambiente de trabalho é agressivo, perigoso ou insalubre pela presença de agentes prejudiciais à saúde. Em relatos históricos percebe-se a negligência com a preservação da vida e saúde do trabalhador face ao desenvolvimento das