Resumo NRS

RESUMO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

1) Breve Histórico

A Segurança do Trabalho surgiu pela necessidade de proteger a vida do homem ao desenvolver suas atividades laborais, uma vez que sempre existiram empresas e atividades cujo ambiente de trabalho é agressivo, perigoso ou insalubre pela presença de agentes prejudiciais à saúde.

Em relatos históricos percebe-se a negligência com a preservação da vida e saúde do trabalhador face ao desenvolvimento das suas atividades.

Vendo a importância de se criar parâmetros e medidas legislativas para proteção dos trabalhadores no Brasil começou a ser cogitada, após a Primeira Guerra Mundial, em decorrência da assinatura de tratados internacionais a primeira regulamentação à respeito.

Em 22 de Dezembro de 1977 entrou em vigor a Lei 6.514 alterou o Capítulo V do Título II da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, dando as mais efetivas contribuições para segurança e medicina do trabalho até a data da sua publicação, dispondo entre outros parâmetros: das obrigações da empresa, dos exames médicos ocupacionais, das penalidades, da condições prediais das empresas, da insalubridade e periculosidade, do conforto térmico, entre outros itens.

A principal legislação atualmente vigente no país, referente à Segurança e Medicina do Trabalho é a Portaria n.° 3214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Nela, estão disponíveis as Normas Regulamentadoras (NR’s), que orientam trabalhadores e empregadores, no que se refere às condições de trabalho necessárias para manutenção da saúde e prevenção de acidentes em diversos setores e parâmetros de trabalho.

A segurança e medicina do trabalho tem hoje, um papel importante nas empresas, pois, entre seus objetivos, estáo de efetuar estudos e formas para controlar, diminuir ou mesmo eliminar do ambiente de trabalho todos os fatores capazes de prejudicar a saúde do trabalhador.

Atualmente, as Normas Regulamentadoras n.° 07 e 09 que orientam